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Direito Fiscal

Código: LCFB10103    Sigla: DF
Área Científica: Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/24 - 2S

Área de Ensino: Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Ano Curricular Créditos Horas Contacto Horas Totais
LCFB1 68 Despacho n.º 7709/2018, de 10 de agosto 3

Horas Efetivamente Lecionadas

LCF-TA_TB

Teórico-Práticas: 0,00

Docência - Horas Semanais

Teórico-Práticas: 2,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teórico-Práticas Totais 1 2,00
Francisco José Nicolau Domingos - ESGT   2,00

Docência - Responsabilidades

Docente Responsabilidade
Francisco José Nicolau Domingos - ESGT Responsável

Objetivos de Aprendizagem (conhecimento, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

i) Dominar as bases conceptuais do Direito tributário.
ii) Conhecer o quadro jurídico-constitucional da tributação.
iii) Conhecer os elementos da relação jurídica tributária e as linhas estruturantes do procedimento e processo tributário.
iv) Dispor dos conhecimentos técnicos necessários ao tratamento fiscal das questões essenciais associadas à tributação do património.

Conteúdos programáticos

I - Introdução
1. Atividade financeira pública
2. Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal
3. Noção de imposto e distinção de figura afins
4. Classificação dos impostos
5. Princípios constitucionais de Direito fiscal
6. A interpretação das normas jurídico-fiscais
7. A aplicação das normas jurídico-fiscais no espaço e no tempo
8. Planeamento fiscal abusivo e mecanismos de reação da AT (breve referência)
II - A relação jurídica tributária
III - O Regime Geral das Infrações Tributárias
IV - O Procedimento Tributário
1. Noção, âmbito e princípios fundamentais do procedimento tributário
2. Procedimentos tributários em especial
3. Procedimentos impugnatórios
V - A Arbitragem tributária: meio de resolução alternativa de litígios
VI - A tributação do património
1. A reforma da tributação do património de 2003
2. O IMI
3. O IMT 

4. Imposto do Selo (transmissões gratuitas)

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

A resolução de casos práticos exige que inicialmente se proceda à transmissão do conhecimento teórico em estudo para posteriormente o mesmo seja aplicado na resolução de casos práticos, permitindo assim a sedimentação de conteúdos num plano teórico-prático.

De igual modo, a leitura de artigos científicos permitirá desenvolver a capacidade analítica e reflexiva dos discentes.

Correspondência entre a metodologia de ensino e os objetivos da unidade curricular:


I -01,02;
II -03;
III-01;
IV - 03;
V - 03;
VI - 04.

Metodologia de Ensino (Avaliação incluída)

Presencial:

1. Aulas teórico-práticas: Exposição de conteúdos programáticos e resolução de casos práticos

Autónoma:

2. Leitura e análise de artigos científicos de referência.

Recursos Específicos:

3. Casos práticos resolvidos.


Avaliação contínua

a) - Avaliação contínua

- Realização de dois testes escritos, cada um deles com uma ponderação de 50% na nota final de avaliação contínua (nota mínima de 7 valores).

b) Exame Final

- Realização através de prova escrita e prova oral. Serão admitidos à prova oral os alunos que obtenham a classificação de 8 ou 9 valores na prova escrita. A classificação final é a média aritmética das classificações das 2 provas.

        


Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

A resolução de casos práticos exige que inicialmente se proceda à transmissão do conhecimento teórico em estudo, para que posteriormente o mesmo seja aplicado na resolução de casos práticos, permitindo assim a sedimentação de conteúdos num plano teórico-prático.

De igual modo, a leitura de artigos científicos permitirá desenvolver a capacidade analítica e reflexiva dos discentes.
Correspondência entre a metodologia de ensino e os objetivos da unidade curricular:

1-O1, O2; O3 e O4;
2- O1, O2; O3 e O4;
3- O1, O2, O3 e O4.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Catarino, J. R. e Guimarães, V. B. (2015). Lições de Fiscalidade - vol. I (4ª ed). Coimbra: Almedina.
Marques, Paulo (2014). O Procedimento de Inspeção Tributária. Coimbra: Coimbra Editora.
Nabais, José Casalta (2015). Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, (2ª ed). Coimbra: Almedina.
Neto, S. C; Trindade, C. C. (2017). Contencioso Tributário I. Procedimento, Princípios e Garantias. Coimbra: Almedina.
Pires, J. M. F. (2016) Lições de Impostos sobre o património e do selo, (3ª ed). Coimbra: Almedina.
Silva, I. M. (2015). Regime Geral das Infrações Tributárias (3ª ed). Coimbra: Almedina.
Trindade, C. C. (2015). Regime Jurídico da Arbitragem Tributária Anotado. Coimbra: Almedina.