Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Apreender noções e princípios gerais, bem como, institutos fundamentais, em particular, no âmbito do Direito privado, indispensáveis na formação do gestor para a atividade profissional corrente.
Conteúdos programáticos
I - A criação e a aplicação do Direito 1. Noção e elementos do Estado 2. O sentido da expressão ¿fontes do Direito¿ 3. Fontes de origem internacional 4. Fontes do direito interno e processo legislativo
5. A hierarquia das fontes de Direito
6. Os ramos do Direito Público e do Direito Privado II - O Direito da União Europeia III - A relação jurídica 1. Noção e elementos 2. Os sujeitos 2.1. As pessoas singulares - personalidade e capacidades jurídicas 2.2. As pessoas coletivas: noção, tipos e subtipos. 2.2.1. A desconsideração da personalidade jurídica coletiva 3. O objeto 3.1. Noção e classificação das coisas 3.2. Noção e modalidades das prestações 4. O Facto jurídico: atos e negócios jurídicos 4.1. O contrato: noção e elementos essenciais 5. A garantia: coercibilidade 6. A garantia geral e as garantias especiais do cumprimento das obrigações IV - A Tutela dos direitos e a resolução de litígios 1. Órgãos públicos com fins de realização do Direito 2. Os meios alternativos à resolução judicial de litígios
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
Desenvolvimento da capacidade de análise dos textos legais e de enquadramento jurídico correto das questões suscitadas na resolução de casos práticos.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
Método de Ensino: as aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos e resolução de exercícios práticos. AVALIAÇÃO CONTÍNUA: dois testes escritos: 1.º (30%); 2.º (70%). Nota: A nota inferior a 8 valores, em qualquer dos elementos de avaliação, impossibilita a dispensa de exame final.
Exame: composto por uma prova escrita e uma prova oral. Têm acesso à prova oral os alunos com 8 ou 9 valores na prova escrita.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
Estudo e apreciação critica de textos legais, nomeadamente, Constituição da República Portuguesa, Código Civil, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Marques, M.M.L. et all (2016). Manual de Introdução ao Direito ¿ saber Direito para entender o mercado. Coimbra: Almedina Martins, A.M.G. (2016). Manual de Direito da União Europeia - Após o Tratado de Lisboa. Coimbra: Almedina
LEGISLAÇÃO BASE/ Fundamental law - Constituição da República Portuguesa - Código Civil - Lei nº 74/98, de 11 de Novembro (republicada)
ENDEREÇOS ELECTRONICOS/SITES www.dre.pt ¿ Diário da República Eletrónico; http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm - Direito da União Europeia http://www.pgdlisboa.pt - Legislação, Jurisprudência e Doutrina; http://www.dgpj.mj.pt/sections/gral - Gabinete de resolução alternativa de litígios
