Objetivos
Aplicar as opções colocadas às organizações do setor associativo e de economia social
no conjunto das normas de natureza tributária, em especial, o estatuto dos benefícios fiscais; Apreender a relevância da noção de isenção e a obrigatoriedade do cumprimento das obrigações declarativas, de registo de operações e acessórias; Conhecer a relevância dos estatutos de utilidade pública, de instituição particular de solidariedade social e de organização não governamental como pressuposto para a atribuição do regime tributário mais favorável, bem como, os deveres a cumprir para manutenção desse regime; A atividade das entidades do setor associativo desenvolve-se no âmbito do voluntariado sem que exista a exata perceção do enquadramento legal e tributário, máxime, da responsabilidade civil, tributária, criminal e contra-ordenacional que pode advir do exercício de funções dirigentes; Conhecer o regime geral das infrações tributárias.
Quadro Europeu de Qualificações
Nível 6
Número de Horas
7 horas
Forma de participação na atividade de aprendizagem
E-Learning
Tipo de Avaliação
Trabalho de grupo e Teste individual
Data de Realização do Curso
1 de abril de 2023
Informações
Os cursos conducentes a microcredenciais são cursos de formação ministrados ao longo da vida do aprendente, compostos por um, ou mais, módulos de curta duração e que promovem a aprendizagem contínua e a atualização ou aquisição de novos conhecimentos, aptidões e competências.
