Direito das Empresas e Legislação de Transportes

Ocorrência: 2026/27 - 1S

Cursos

Horas Efetivamente Lecionadas

TDL-2-STR

TDL-2-AZB

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

1- Conhecer os conceitos básicos, princípios gerais e institutos fundamentais, em particular, no âmbito do Direito Privado;
2- Compreender e saber aplicar o regime jurídico básico das organizações empresariais de natureza individual e societária, em especial das sociedades por quotas;
3- Reconhecer os elementos fundamentais do direito dos transportes, percorrendo legislação nacional, diplomas da União Europeia e Convenções Internacionais;
4- Compreender os regimes gerais dos transportes, nacionais e internacionais, por terra, mar e ar, de pessoas e de mercadorias.

Conteúdos programáticos

Módulo I - Noções básicas do Direito. As Fontes do Direito e o processo legislativo. Os ramos do Direito. A interpretação e a aplicação do Direito. A relação Jurídica.
Módulo II- O Direito das Empresas: empresário em nome individual e sociedades comerciais..
Módulo III- O Direito dos Transportes: quadro geral dos contratos de transporte. As fontes: As convenções internacionais - os incoterms; as diretrizes comunitárias e o direito interno.
Módulo IV - O contrato de transporte. A responsabilidade do transportador. A entrega e as garantias do transportador. Figuras afins: o transitário; contratos de reboque, de tração e de fretamento.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

O1= módulo I

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

Presencial:
1- Aulas teórico-práticas: Exposição de conteúdos programáticos e resolução dos casos praticos.
Autónoma:
2- Leitura e análise da legislação e de artigos científicos de referencia.
Recursos Específicos:
3- Casos Práticos resolvidos

Avaliação

Avaliação
a) Avaliação contínua
Realização de dois testes escritos e de um trabalho,  com uma ponderação, respetivamente, de 70% e 30% na nota final de avaliação continua (classificação mínima de 8 valores em cada um dos elementos da avaliação). 

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A resolução de casos práticos exige que inicialmente se proceda à transmissão do conhecimento teórico em estudo, para que posteriormente o mesmo seja aplicado na resolução de casos práticos, permitindo assim a sedimentação de conteúdos num plano teórico-prático.
De igual modo, a leitura de artigos cientificos permitirá desenvolver a capacidade analítica e reflexiva dois discentes.
Correspondência entre a metodologia de ensino e e os objetivos da unidade curricular.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Bastos, Nuno M. Castello-Branco (2004). Direito dos transportes, Coimbra: Almedina.
Marques, Maria Manuel Leitão et al (2017) Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para Entender o Mercado. Coimbra: Almedina.
Ramos, Maria Elisabete (2018) Direito Comercial e das Sociedades - Entre as Empresas e o Mercado. Coimbra: Almedina.