Direito do Trabalho

Código:	LGEB10157		Sigla:	DT
Área Científica:	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/24 - 2S

Área de Ensino:

Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LGEB1	5	Despacho 8934/2022, de 21 de julho	3º	5	0	0

Horas Efetivamente Lecionadas

GE-3-D-PL

Teórico-Práticas:

30,00

Docência - Horas Semanais Teórico-Práticas: 3,00 Tipo Docente Turmas Horas Teórico-Práticas Totais 1 3,00 Julio Manuel de Seixas Pereira Camelo - ESGT   0,00

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Julio Manuel de Seixas Pereira Camelo - ESGT Responsável

Objetivos de Aprendizagem (conhecimento, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

- Conhecer, interpretar e aplicar normas fundamentais do Direito do Trabalho relativas à celebração, vigência (normal e com vicissitudes) e cessação dos contratos de trabalho em articulação com os instrumentos de regulamentação colectiva.
- Conhecer alguns regimes juridico-laborais em função da dimensão da empresa (micro, pequena, média e grande).
- Saber dar resposta ao quotidiano laboral da empresa, nomeadamente, através do manuseamento criterioso da legislação.
- Constatar práticas reveladoras do incumprimento da lei com tomada de consciência da responsabilidade contra-ordenacional.
- Gerir os Recursos Humanos com o imprescindível conhecimento do direito laboral

Conteúdos programáticos

RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO
1. Noção, presunção e modalidades de contrato de trabalho (CT). Confronto com contrato de prestação de serviços e contrato equiparado
2. Trabalho na era digital. 3.Celebração de CT sem termo e a termo. Consideração e conversão de CT a termo em CT sem termo
4. Vigência: período experimental, retribuição, duração e organização do tempo de trabalho (banco de horas, adaptabilidade, horário concentrado, trabalho suplementar, ...)
5. Vicissitudes contratuais e incumprimento do CT (transmissão da empresa, prescrição dos créditos laborais ...)
6. Cessação do CT: regime comum e modalidades.
Continuidade do vínculo laboral após a cessação do CT sem termo
II
RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO
Intervenientes e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
III
DIVERSIDADE DE REGIMES JURIDICO-LABORAIS EM FUNÇÃO DA DIMENSÃO DA EMPRESA
Micro, pequenas, médias e grandes empresas.
IV
RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL
1. Noção e classificação de contra-ordenação laboral
2. Cálculo do valor das coimas

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

O quotidiano laboral das empresas implica, nomeadamente:
- a escolha do modelo contratual legalmente adequado, evitando a frequente celebração ilícita de outros contratos (vg prestação de serviços)
- um rigoroso conhecimento dos contratos de trabalho a termo, evitando a frequente celebração/renovação ilícita
-a organização do tempo de trabalho (adaptabilidade, banco de horas, horário de trabalho, trabalho noturno, trabalho suplementar, férias, faltas/atrasos, ...)
- a determinação qualitativa e quantitativa da retribuição
-o conhecimento dos reflexos das diversas vicissitudes empresariais na relação laboral
- a aplicação das diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho e cálculo das respectivas compensações/indemnizações
-a consideração de regimes laborais específicos em função da dimensão da empresa
- a consciência da violação de deveres laborais e consequente responsabilidade contra-ordenacional aferida em função da gravidade da infração e do volume de negócios da empresa.

Metodologia de Ensino (Avaliação incluída)

Articulação constante do método expositivo com o método interrogativo, privilegiando a metodologia ativa do saber pensar/saber fazer.

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: 2 Testes: 1º Teste= 30%; 2º Teste= 70%
O teste ou a média dos testes com classificação inferior a 10 valores impossibilita a dispensa do exame

EXAME FINAL
A obtenção da classificação de 8 ou 9 valores no exame escrito permite a realização de uma prova oral, resultando a classificação final da média aritmética das classificações nas duas provas.

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Estudo e apreciação critica dos textos legais, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

- LEITÃO, L.M.T.M.(2023). Direito do Trabalho. (8.ªed). Coimbra: Almedina.
- MELO, A. (2023). Direito do Trabalho para Empresas. (5.ª ed.) Coimbra: Almedina
- MOREIRA, T.C. (2023). Direito do Trabalho na Era Digital. (2.ª ed). Coimbra: Almedina Código do Trabalho (2024). (23.ª ed). Porto Editora
ENDEREÇOS ELETRÓNICOS:
www.dgsi.pt - jurisprudência
www.pgdlisboa.pt - legislação, jurisprudência e doutrina