Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Conhecer, como ponto de partida, as noções jurídicas de empresa, confrontando-as com as noções jurídicas de estabelecimento e respetiva negociação Conhecer, questionar e aplicar os regimes legais da criação, caracterização, funcionamento, alteração e extinção de empresas em nome individual e de empresas societárias, com especial destaque para as sociedades por quotas e anónimas, através de um confronto dinâmico entre os respetivos regimes, bem como, operações de reestruturação e organização destas Compreender os grupos de sociedades e confrontá-los com as sgps. Conhecer as situações e índices da insolvência de empresas e dinâmica do respetivo processo, bem como, aspetos essenciais do processo de revitalização e do sistema extrajudicial de recuperação. Habilitar os estudantes com um conjunto de conhecimentos que lhes permita selecionar, criar e alterar a estrutura jurídica de uma empresa, bem como, compreender a sua orgânica e participar na sua gestão normal ou com vicissitudes.
Conteúdos programáticos
1. INTRODUÇÃO A empresa/estabelecimento e respetiva negociação 2. EMPRESAS EM NOME INDIVIDUAL 2.1. Empresário em nome individual (noção e modalidades) 3. EMPRESAS SOCIETÁRIAS 3.1. Sociedades comerciais: noção, tipos, características gerais e processos de constituição 3.2. Sistematização do Código das Sociedades Comerciais 3.3.A sociedade por quotas e a sociedade anónima: comparação de regimes 3.3.1. Obrigações e direitos dos sócios 3.3.2. Órgãos sociais 3.3.3. Apreciação anual da situação da sociedade 3.3.4.A perda de metade do capital social 3.4.A sociedade unipessoal por quota 3.5.A sociedade anónima aberta 4. OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS SOCIETÁRIAS Fusão, Cisão e Transformação 5. EXTINÇÃO DE EMPRESAS SOCIETÁRIAS Dissolução e Liquidação 6. GRUPOS DE EMPRESAS SOCIETÁRIAS E SGPS Sociedades coligadas e sociedades gestoras de participações sociais 7. INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
A atividade empresarial tanto pode assentar numa estrutura jurídica de natureza individual (empresa em nome individual), como numa estrutura jurídica de natureza coletiva, máxime, as sociedades comerciais por quotas e as sociedades comerciais anónimas (empresas societárias). As vicissitudes da atividade empresarial traduzem-se, frequentemente, em situações de insolvência com a obrigação legal para o devedor (ou a possibilidade para outros legitimados) de requerer a declaração de insolvência, sem prejuízo do recurso ao processo especial de revitalização ou à recuperação por via extrajudicial.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
Articulação constante do método expositivo e do método interrogativo, privilegiando a metodologia ativa do ¿saber pensar/saber fazer¿. AVALIAÇÃO CONTÍNUA: a) 2 Testes: 1º teste = 20%; 2º teste=70% (nota mínima de 8 valores para dispensa de exame) b) Trabalho = 10% EXAME FINAL A obtenção da classificação de 8 ou 9 valores na prova escrita permite a realização de uma prova oral, resultando a classificação final da média aritmética das classificações nas duas provas.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
Estudo e apreciação critica de textos legais, nomeadamente, Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
(2019) Código das Sociedades Comerciais em Comentário, 7 vols. Coimbra: Almedina. CUNHA, P. O. (2020). Direito Empresarial para Economistas e Gestores (3ª ed). Coimbra: Almedina LEITÃO, L.M. (2019). Direito da Insolvência (9ª ed). Coimbra: Almedina. RAMOS, M.E. (2018). Direito Comercial e das Sociedades entre as Empresas e o Mercado. (2.ª ed). Coimbra: Almedina. SERRA, C. (2017). O Processo Especial de Revitalização na Jurisprudência (2ª ed). Coimbra: Almedina
