Direito do Trabalho

Ocorrência: 2021/22 - 2S

Cursos

Horas Efetivamente Lecionadas

GE-3-D-TB

GE-3-D-PL

GE-3-D-TA

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

- Conhecer, interpretar e aplicar normas fundamentais do Direito do Trabalho relativas à celebração, vigência (normal e com vicissitudes) e cessação dos contratos de trabalho em articulação com os instrumentos de regulamentação colectiva.
- Conhecer alguns regimes juridico-laborais em função da dimensão da empresa (micro, pequena, média e grande).
- Saber dar resposta ao quotidiano laboral da empresa, nomeadamente, através do manuseamento criterioso da legislação.
- Constatar práticas reveladoras do incumprimento da lei com tomada de consciência da responsabilidade contra-ordenacional.
- Gerir os Recursos Humanos numa, necessária, perspetiva do direito laboral.

Conteúdos programáticos

I. - AS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO
1. O contrato (individual) de trabalho
2. A celebração, a conversão e a invalidade do contrato individual de trabalho
3. A vigência do contrato individual de trabalho
4. Vicissitudes contratuais
5. O incumprimento do contrato (individual) de trabalho
6. Cessação do contrato (individual) de trabalho
II. - AS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO
1. Os intervenientes
1.1. Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores
1.2. Estruturas representativas dos empregadores
2. Os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho de origem negocial e não negocial. Fonte exclusiva do Direito do Trabalho.
III - A DIVERSIDADE DE REGIMES JURIDICO-LABORAIS EM FUNÇÃO DA DIMENSÃO DA EMPRESA
Micro, pequenas, médias e grandes empresas.
IV. - A RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL
1. Noção e classificação de contra-ordenação laboral
2. Cálculo do valor das coimas

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

O quotidiano laboral das empresas implica, nomeadamente:
- a escolha do modelo contratual legalmente adequado, evitando a frequente celebração ilícita de outros contratos (vg prestação de serviços)
- um rigoroso conhecimento dos contratos de trabalho a termo, evitando a frequente celebração/renovação ilícita
-a organização do tempo de trabalho (adaptabilidade, banco de horas, horário de trabalho, trabalho noturno, trabalho suplementar, férias, faltas/atrasos, ...)
- a determinação qualitativa e quantitativa da retribuição
-o conhecimento dos reflexos das diversas vicissitudes empresariais na relação laboral
- a aplicação das diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho e cálculo das respectivas compensações/indemnizações
-a consideração de regimes laborais específicos em função da dimensão da empresa
- a consciência da violação de deveres laborais e consequente responsabilidade contra-ordenacional aferida em função da gravidade da infração e do volume de negócios da empresa.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

Articulação constante do método expositivo com o método interrogativo, privilegiando a metodologia ativa do ¿saber pensar/saber fazer¿.
AVALIAÇÃO CONTÍNUA: 2 Testes: 1º Teste= 30%; 2º Teste= 70%
O teste ou a média dos testes com classificação inferior a 10 valores impossibilita a dispensa do exame
EXAME FINAL
A obtenção da classificação de 8 ou 9 valores no exame escrito permite a realização de uma prova oral, resultando a classificação final da média aritmética das classificações nas duas provas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Estudo e apreciação critica dos textos legais, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

- LEITE, F. (2022). 8.ª ed.  Formulários BDJUR- Laboral. Coimbra: Almedina.
- MELO, A. (2022). Direito do Trabalho para Empresas. (4.ª ed. rev. e ampliada) Coimbra: Almedina