Direito Comercial e da Propriedade Industrial

Código:	LNI14		Sigla:	DCPI
Área Científica:	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2021/22 - 1S

Área de Ensino:

Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LNI	39	Despacho nº 6804/2019, 30 de julho	2º	5
		Despacho n.º 8348/2014, de 26 de junho	2º	5

Horas Efetivamente Lecionadas

LNI_2_TA

Teórico-Práticas:

46,50

Docência - Horas Semanais Teórico-Práticas: 3,00 Tipo Docente Turmas Horas Teórico-Práticas Totais 1 3,00 Ana Teresa Silva Veiga Duarte - ESGT   3,00

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Ana Teresa Silva Veiga Duarte - ESGT Responsável

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Conhecer as pessoas singulares e coletivas que praticam o comércio, destacando-se, quanto a estas, a sociedade por quotas e a sociedade anónima, bem como, as relações entre si e operações de reestruturação.

Refletir sobre a constituição, características e funcionamento da sociedade (anónima) europeia, bem como, as sociedades no comércio internacional.

Conhecer os dois grandes domínios do Direito Industrial: a tutela da inovação e a protecção dos sinais distintivos do comércio, modalidades e consequências da concorrência desleal.

Habilitar os alunos com um conjunto de conhecimentos que lhes permita: selecionar, criar e alterar a estrutura jurídica de uma empresa que atue no contexto do comércio internacional; resolver algumas questões de Direito Internacional Privado das sociedades; proteger a propriedade industrial, com tomada de consciência das consequências da concorrência desleal.

Conteúdos programáticos

1.Comércio e Comerciantes
1.1.Atos de comércio (em sentido jurídico e económico)
1.2. Comerciantes em nome individual (com responsabilidade ilimitada e limitada)
1.3. Sociedades comerciais: noção, tipos, características e processos de constituição
1.4. As sociedades comerciais por quotas e anónimas ¿ comparação de regimes
1.5. Coligação, fusão e cisão de sociedades
2. Direito Europeu das Sociedades
2.1. Constituição, orgânica e funcionamento da Sociedade (Anónima) Europeia
3. As Sociedades no Comércio Internacional
3.1. Lei aplicável às sociedades
3.2. As relações inter-societárias no comércio internacional
3.3. Arbitragem internacional em matéria societária
4. A Propriedade Industrial
4.1. Introdução
4.2. Tutela da inovação
4.3. Sinais distintivos
4.4. A concorrência desleal: noção, modalidades e consequências

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Por regra, as empresas que atuam no comércio internacional têm natureza societária. No contexto dessa atividade, surgem questões de direito internacional privado das sociedades, bem como, questões de concorrência que levam à necessidade de proteger a inovação e os sinais distintivos de produtos ou serviços.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

As aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, resolução de exercícios práticos sobre a interpretação e aplicação da lei, bem como, a escolha da lei aplicável às relações jurídicas internacionais.

Avaliação: é adotado o método de avaliação contínua, que inclui a participação em aula e a realização de dois testes escritos:

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

O ensino da seleção, constituição e modificação dos principais sujeitos do comércio internacional, bem como, questões de direito internacional privado e da concorrência, concretizado na exposição e reflexão sobre os pertinentes textos legais e doutrinais, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Cordeiro, A. Menezes (2005). Direito Europeu das Sociedades. Coimbra: Almedina.

Gonçalves, Luís M. C. Gonçalves (2019). Manual de Direito Industrial. Propriedade Industrial e Concorrência Desleal. Coimbra: Almedina

Mimoso, Maria João (2009). Arbitragem do Comércio Internacional. Medidas Provisórias e Cautelares. Lisboa: Quid Juris

Ramos, M. Elisabete Gomes (2018). Direito Comercial e das Sociedades - entre as Empresas e o Mercado. Coimbra: Almedina