Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Conhecer e compreender as normas que enquadram o comércio internacional, através dos diplomas europeus e internacionais vigentes e dos contratos comerciais internacionais, instrumentos fundamentais no contexto dos negócios transnacionais. Habilitar os estudantes, num tempo de globalização económica, com um conjunto de conhecimentos e competências que lhes permita analisar, na perspetiva jurídica, o comércio internacional e nele atuar.
Conteúdos programáticos
1. Os contratos internacionais em geral
1.1. Noção, especificidades e princípios gerais
1.2. A formação dos contratos comerciais internacionais
1.3. Tipos de contratos
1.4. Cláusulas típicas dos contratos comerciais internacionais
1.5. Regime aplicável às obrigações contratuais
1.5.1. O Regulamento Roma I de 2008
2. A compra e venda internacional de mercadorias em especial
2.1. A Convenção de Viena de 1980
2.2. Incoterms
3. Resolução de litígios
3.1. A arbitragem internacional
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
O regime jurídico dos contratos comerciais internacionais em geral, bem como o regime da compra e venda internacional de mercadorias, o mais importante e frequente daqueles contratos, permitem conhecer e compreender os aspetos fundamentais da regulação jurídica do comércio internacional, incluindo a resolução dos litígios.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
Método de Ensino: as aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, estudo e análise de contratos e instrumentos normativos, bem como debate sobre os temas dos trabalhos realizados. Avaliação: é adotado o método de avaliação contínua, que inclui: a) realização de dois trabalhos sobre temas a propor pelo docente (30%) b) realização de um teste escrito de avaliação de conhecimentos (70%) Nota: A nota inferior a 8 valores, em qualquer dos elementos de avaliação, impossibilita a dispensa de exame final. A obtenção de 8 ou 9 valores na parte escrita do exame final permite a realização de uma parte oral.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
O estudo e a reflexão sobre os normativos e textos doutrinais no âmbito da regulação jurídica do comércio internacional, bem como a formulação de questões,análise de contratos internacionais e resolução de casos práticos promove "o saber pensar e o saber fazer".
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Antunes, J. A. Engrácia (2017). Direito dos Contrato Comerciais. Coimbra: Almedina
Carr, Indira; Stone, Peter (2015). International Trade Law. 5th ed. Oxford: Routledge
Jacquet, Jean-Michel; Delebecque, P. Corneloup, S. (2014). Droit du Commerce Internacional, 3e. éd. Paris: Dalloz
Pinheiro, L. de Lima (Coord) (2004). Estudos de Direito Comercial Internacional, Vol. I. Coimbra: Almedina
Ramos, Rui Manuel M. (2016). Estudos de Direito Internacional Privado da União Europeia. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra
