Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
A unidade curricular visa o estudo e compreensão: . de conceitos gerais do direito tributário e dos impostos no ordenamento jurídico nacional (atendendo ao facto de se tratar da única UC neste domínio); - Das implicações fiscais do investimento estrangeiro em Portugal e de negócios portugueses no estrangeiro, especialmente no domínio dos impostos sobre o rendimento; - Da dupla tributação internacional, do modelo OCDE relativa a acordos internacionais sobre a dupla tributação e das convenções celebradas por Portugal; - A estratégia e planeamento fiscal dos contribuintes, em particular dos que utilizam as regiões fiscalmente favoráveis e das formas utilizadas pelos Estados para conterem procedimentos abusivos; - Da harmonização fiscal na União Europeia - Do regime geral das infrações tributárias.
Conteúdos programáticos
I-PARTE GERAL 1-Noção, natureza, objeto e âmbito do direito tributário; 2-Aplicação da lei fiscal e relação jurídica tributária 3- Impostos sobre o rendimento, património e consumo na CRP. 3.1 Os tributos parafiscais: As taxas II ¿ CONTEÚDO E FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO 1.Direito internacional: Tratados e Convenções 2.A dupla tributação: Métodos de eliminação da DTI; 3.Criterios de residência, fonte pagadora e estabelecimento estável. 3.1. Analise do modelo de convenção fiscal OCDE 3.2. Convenções sobre dupla tributação celebradas por Portugal. 3.3. As zonas francas da Madeira e de Santa Maria 3.4Os acordos sobre troca de informações. III. O DIREITO TRIBUTÁRIO NA UNIÃO EUROPEIA 1.As normas comunitárias e harmonização fiscal 1.1. Órgãos da EU e as diretivas em matéria tributária. IV- O REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS. 1.Noções gerais, crimes e contraordenações; V- A LEI GERAL TRIBUTÁRIA 1.Noções Gerais.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
A divisão dos conteúdos programáticos em módulos permite a existência de um equilíbrio na aprendizagem. Quando integrados, os módulos permitem a transmissão de conhecimentos tidos como fundamentais para que os alunos alcancem os objetivos estabelecidos.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
Método expositivo ¿ interrogativo com constante resolução de casos práticos. AVALIAÇÃO continua: Trabalho de grupo 20% e 1 teste escrito 80%. A classificação inferior a 8 (oito), em qualquer dos instrumentos de avaliação, impossibilita a dispensa de exame final.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
Estudo e apreciação critica dos textos legais, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Códigos Tributários, Almedina.
A Convenção Modelo da OCDE e demais textos a indicar pelo docente.
Xavier, A. (2014) Direito Tributário Internacional. Almedina.
Catarino, J.R. e Guimarães, V.B. (coord) , Lições de Fiscalidade - Vol II. Coimbra Almedina. Pereira, P.R. (2016) Princípios de direito fiscal internacional- Do paradigma clássico ao direito fiscal europeu. Coimbra: Almedina. Ribeiro, João Sérgio (2018) Direito Fiscal da União Europeia. Almedina.
