Fiscalidade Empresarial I

Código:	LCFB10111		Sigla:	FE I
Área Científica:	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/24 - 2S

Área de Ensino:

Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LCFB1	64	Despacho n.º 7709/2018, de 10 de agosto	1º	6

Horas Efetivamente Lecionadas

LCF-TA_TB

Teórico-Práticas:

55,00

Docência - Horas Semanais Teórico-Práticas: 4,00 Tipo Docente Turmas Horas Teórico-Práticas Totais 1 4,00 Joaquim Manuel Louro dos Reis - ESGT   4,00

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Joaquim Manuel Louro dos Reis - ESGT Responsável

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

A unidade curricular visa o estudo e compreensão de:
- Da aplicação do código do IVA e do regime do IVA nas transacções intra-comunitárias, nas operações económicas.
- Dos regimes especiais de IVA;
- Dos impostos especiais sobre o consumo.

Conteúdos programáticos

I-IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
1. Harmonização comunitária;
2. Incidência, localização das operações, facto gerador, exigibilidade e isenções.
3. Valor tributável e taxas.
4. O direito à dedução.
5. Regimes especiais de IVA.
6. o regime do IVA nas transacções intra-comunitárias .- RITI.
7. Obrigações declarativas e dossier fiscal.
II- REGIMES ESPECIAS
1. O regime especial das agências de viagens.
2. Regime dos bens em 2ª mão.
3. Regime da renúncia de iva nas operações relativas a bens imóveis.
4. O regime do IVA de caixa.
III - Noções breves sobre IECs.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A divisão dos conteúdos programáticos em módulos, permite a existência de equilíbrio na aprendizagem, quando integrados, os módulos permitem a transmissão de conhecimentos tidos como fundamentais para que os alunos alcancem os objectivos estabelecidos. 

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

A metodologia de ensino basear-se-à em aulas expositivas, com recurso a exemplos práticos e aulas com uma componente prática que assentará na discussão de estudos de caso.
Avaliação contínua:
- Serão dispensados de exame os alunos que obtenham, na avaliação, uma nota não inferior a 10 valores;
Ponderação na classificação final:
-Trabalho 20%;
-Teste 80%;
Todas as avaliações terão de ter uma classificação igual ou superior a 8 valores. 

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

O foco em técnicas de aprendizagem participativa, permite que os alunos apliquem, na prática, os conceitos teóricos que são expostos no decurso das aulas.
Serão discutidos casos reais e resolvidos exercícios que ajudarão os alunos a compreender o sistema fiscal português.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

CÓDIGO DO IVA e RITI, bem como demais textos de apoio a indicar pelo docente;
* Palma, Clotilde, Introdução ao estudo do impostos sobre o valor acrescentado, Coimbra; Almedina.
* Catarino, J.R. e Guimarães, V.B., Lições de Fiscalidade, Volume I, Coimbra, Almedina.,