Direito do Trabalho

Ocorrência: 2023/24 - 1S

Cursos

Horas Efetivamente Lecionadas

LCF-3-TA

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

- Conhecer, interpretar e aplicar normas fundamentais do Direito do Trabalho relativas à celebração, vigência (normal e com vicissitudes) e cessação dos contratos de trabalho em articulação com os instrumentos de regulamentação colectiva.
- Conhecer alguns regimes juridico-laborais em função da dimensão da empresa (micro, pequena, média e grande).
- Saber dar resposta ao quotidiano laboral da empresa, nomeadamente, através do manuseamento criterioso da legislação.
- Constatar práticas reveladoras do incumprimento da lei com tomada de consciência da responsabilidade contra-ordenacional.
- Gerir os ¿Recursos Humanos¿ numa, necessária, perspetiva do direito laboral.

Conteúdos programáticos

I.AS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO
1. O contrato (individual) de trabalho
2. A celebração, a conversão e a invalidade do contrato individual de trabalho
3. A vigência do contrato individual de trabalho
4. Vicissitudes contratuais
5. O incumprimento do contrato (individual) de trabalho
6. Cessação do contrato (individual) de trabalho
II. AS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO
1. Os intervenientes. 
2. Os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho: De origem negocial e não negocial

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

O quotidiano laboral das empresas implica, nomeadamente:
- a escolha do modelo contratual legalmente adequado, evitando a frequente celebração ilícita de outros contratos (vg prestação de serviços)
- um rigoroso conhecimento dos contratos de trabalho a termo, evitando a frequente celebração/renovação ilícita
-a organização do tempo de trabalho (adaptabilidade, banco de horas, horário de trabalho, trabalho noturno, trabalho suplementar, férias, faltas/atrasos, ...)
- a determinação qualitativa e quantitativa da retribuição
-o conhecimento dos reflexos das diversas vicissitudes empresariais na relação laboral
- a aplicação das diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho e cálculo das respectivas compensações/indemnizações
-a consideração de regimes laborais específicos em função da dimensão da empresa
- a consciência da violação de deveres laborais e consequente responsabilidade contra-ordenacional aferida em função da gravidade da infração e do volume de negócios da empresa.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

Articulação constante do método expositivo com o método interrogativo, privilegiando a metodologia ativa do "saber pensar/saber fazer".
AVALIAÇÃO CONTÍNUA: Teste (100%).

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Estudo e apreciação critica dos textos legais, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

- LEITE, F. (2023). Formulários BDJUR- Laboral (9ª ed). Coimbra: Almedina.
- MELO, A.S. (2023). Direito do Trabalho para Empresas (5ª ed). Coimbra: Almedina: Coleção Direito para Economistas, Gestores e Marketeers

Observações