Noções Fundamentais de Direito

Código:	LCFB10144		Sigla:	NFD
Área Científica:	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/24 - 1S

Área de Ensino:

Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LCFB1	54	Despacho n.º 7709/2018, de 10 de agosto	1º	4,5

Horas Efetivamente Lecionadas

LCF-1-TAB

Teórico-Práticas:

40,50

Docência - Horas Semanais Teórico-Práticas: 3,00 Tipo Docente Turmas Horas Teórico-Práticas Totais 1 3,00 Ana Isabel Gouveia Costa - ESGT   3,00

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Ana Isabel Gouveia Costa - ESGT Responsável

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Domínio de conceitos básicos, princípios gerais e institutos fundamentais, em particular, no âmbito do direito privado, possibilitando a aquisição de conhecimentos indispensáveis às subsequentes disciplinas jurídicas, nomeadamente, direito comercial e direito do trabalho.

Conteúdos programáticos

I.O DIREITO E A REGULAÇÃO DA VIDA EM SOCIEDADE.

II. FONTES DE DIREITO E FEITURA DAS LEIS.
1.A lei.
2. As fontes do direito.
3.Fonte de origem internacional e fontes de direito interno.
4. Órgãos de soberania.
5. O processo legislativo e a entrada em vigor das leis.
6. Interpretação e aplicação da lei, no espaço e no tempo.
7. Cessão de vigência da lei.
8. Os ramos do direito, publico e privado.
8.1. O direito da união europeia.

III. A RELAÇÃO JURÍDICA.
1. Os sujeitos.
2. Os objectos: as coisas e as prestações.
4. O facto jurídico.
4.1. O contrato.
4.2. O contrato promessa.
4.3. Os contratos comerciais.
5. A garantia: coercibilidade.
6. A garantia das obrigações.
6.1. Garantia Geral: o património do devedor.
6.2. Garantias especiais.

IV. A tutela dos direitos e resolução de litígios.
1. Órgãos públicos com fins de realização do direito.
1.1. A organização judicial.
2. A resolução alternativa de litígios.
2.1. Os julgados de paz.
2.2. A mediação: penal e laboral.
2.3. A arbitragem voluntária.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Desenvolvimento da capacidade de análise dos textos legais e de enquadramento jurídico correto das questões suscitadas na resolução de casos práticos.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

Método de Ensino: Aulas teórico-práticas com exposição de conteúdos e resolução de exercícios com recurso à lei.

Avaliação: Adopção do método de avaliação continua, que inclui:
a) Realização de trabalho sobre tema a definir pelo docente - (20%).
b) Realização de um teste escrito de avaliação de conhecimentos - (80%).

Nota: A nota inferior a 8 valores, em qualquer elemento de avaliação, impossibilita a dispensa de exame final.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Desenvolvimento das capacidades de analisar os textos legais e de enquadrar, juridicamente, as questões decorrentes da resolução de casos práticos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Almeida, C. F. (2022).  Contratos I. Conceitos. Fontes. Formação (7ª ed) Coimbra: Almedina.

Marques, M.M.L. et al , (2022). Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para entender o Mercado, (4.ª ed).  Coimbra: Almedina.