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Políticas Sociais e Legislação Social

Código: LESO10151    Sigla: PSLS
Área Científica: Ciências Sociais e do Comportamento

Ocorrência: 2024/25 - 1S

Área de Ensino: Ciências Sociais

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Ano Curricular Créditos Horas Contacto Horas Totais
LESO1 50 Despacho n.º 12917/2016 5

Horas Efetivamente Lecionadas

LESO2-A

Teórico-Práticas: 0,00

LESO2-B

Teórico-Práticas: 0,00

Docência - Horas Semanais

Teórico-Práticas: 4,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teórico-Práticas Totais 2 8,00
Perpétua Maria dos Santos Silva   8,00

Docência - Responsabilidades

Docente Responsabilidade
Perpétua Maria dos Santos Silva Responsável
Luísa Maria da Silva Delgado Coordenação Científica
Perpétua Maria dos Santos Silva Coordenação Científica

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

i) conhecer o desenvolvimento das políticas sociais em Portugal e no contexto europeu;

ii) identificar os princípios, os diferentes modelos de intervenção social e os desafios que se colocam às sociedades contemporâneas; 
iii) conhecer e identificar os normativos legais aplicáveis no campo de ação do educador social; 
iv) Desenvolver competências profissionais para análise e implementação de mecanismos de proteção social.

Conteúdos programáticos

Intervenção social nas sociedades contemporâneas
Estado, Políticas Sociais e os desafios do Século XXI
Portugal no quadro da União Europeia
Modalidades de intervenção emergentes do Estado-Providência ativo
Planos Nacionais de intervenção social
Grandes debates das políticas sociais públicas
Direitos sociais/Direitos individuais
Estatização/Privatização
O futuro das políticas sociais: globalização económica; regulação social; sustentabilidade;
Mecanismos de proteção social e respostas legislativas enquadradoras por sector e em áreas específicas de intervenção
O Sistema Nacional de Segurança Social (Lei de Bases)
Medidas de apoio às famílias: fiscalidade, apoio económico e conciliação entre a vida familiar e a vida profissional
Os sectores da saúde, da educação e do emprego
Áreas específicas de intervenção: proteção de crianças e jovens; envelhecimento; deficiências e incapacidades; situação de sem-abrigo; comportamentos aditivos e dependências; violência doméstica e de género.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Os conteúdos programáticos desta unidade curricular estão organizados em três capítulos, que visam concretizar os objetivos a que se propõe. Os dois primeiros capítulos permitem conhecer e discutir o desenvolvimento das políticas sociais contemporâneas, enquadrando Portugal enquanto Estado-membro da União Europeia, identificando os princípios, os diferentes modelos de intervenção social e os desafios enfrentados pelas sociedades atuais. O terceiro capítulo responde aos terceiro e quarto objetivos, permitindo aos alunos o conhecimento e a identificação da legislação social portuguesa em setores e áreas específicas de intervenção possibilitando a sua mobilização e implementação em situação futura de trabalho social.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

A metodologia de trabalho proposta assenta numa lógica participativa, responsabilizando e implicando os alunos no desenvolvimento do seu processo formativo. Privilegiam-se, assim, as sessões de trabalho teórico-prático, combinando períodos expositivos por parte da docente com o desenvolvimento de trabalhos temáticos em pequeno grupo, discussão de textos, de recursos áudio, exploração de sites governamentais e de outras organizações relacionadas com as temáticas constantes no programa, realização de pesquisa autónoma, compilação e sistematização de informação pelos alunos com posterior apresentação e discussão no contexto mais alargado da turma.


Teste escrito - 55% 
Trabalho de grupo - 35%
Participação - 10%


Avaliação

Teste escrito - 55%
Trabalho de grupo - 35%
Participação - 10%

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

As metodologias de ensino articulam-se de forma coerente com os objetivos da unidade curricular, possibilitando a aquisição dos saberes teórico-concetuais que se pressupõem fundamentais ao desenvolvimento da atividade prática, incentivam o desenvolvimento de processos autónomos de aprendizagem e investigação por parte dos alunos; a articulação com a revisão de literatura, fornecida pela docente e selecionada pelos discentes através de procura autónoma orientada, dá aos estudantes os instrumentos necessários para se posicionarem criticamente e desenvolverem análise reflexiva sobre as suas práticas e saberes, analisando as questões de forma ampla e sob várias perspetivas. As temáticas a abordar terão como base dados científicos atualizados, oriundos de diferentes fontes (bibliográficas, documentais, legislação, estatísticas, projetos de investigação; recursos vídeo), de modo a tornar mais informada e fundamentada a sua participação nas aulas e a discussão crítica dos conteúdos.
O trabalho em grupo a realizar pelos alunos, sob orientação da docente, contribui para desenvolver a capacidade de pesquisa, focada em temas específicos, a capacidade de argumentação oral e escrita e promove a realização de trabalho colaborativo.


Distribuição do trabalho autónomo:
Preparação de recursos para discussão em sala de aula: 10h; Leituras e preparação de documentos: 10h; Realização de pesquisa autónoma: 10h; Realização trabalho de grupo: 20h; Preparação para o teste: 15h.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Carvalhais, I. E. (coord.) (2007) Cidadania no pensamento económico contemporâneo, S. João do Estoril, Principia.
Ferguson, I., Lavalette, M., & Whitmore, E. (2005). Globalisation, global justice and social work. Abingdon. Routledge.
Neuman, R., Bryen, D. (2022). Dare to Dream: The Changing Role of Social Work in Supporting Adults with Intellectual and Developmental Disabilities, The British Journal of Social Work, Volume 52/5. Pp. 2613¿2632, https://doi.org/10.1093/bjsw/bcab195
Hespanha, P. (2007) Políticas Sociais: Novas Abordagens, Novos Desafios, CES/FEUC, Portugal
Mathieu, C. & Sterdyniak, H. (2008). O Modelo Social Europeu e a Europa Social. Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra (Portugal).
Perista, P. (2021). New strategy for fighting poverty in Portugal, ESPN Flash Report 2021/65, European Social Policy Network (ESPN), Brussels: European Commission.

(Declaração Universal dos Direitos do Homem; Constituição da República Portuguesa; Legislação nas áreas específicas)