Direito das Empresas

Código:	LGEB10147		Sigla:	DE
Área Científica:	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2024/25 - 1S

Área de Ensino:

Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LGEB1	97	Despacho 8934/2022, de 21 de julho	2º	5

Horas Efetivamente Lecionadas

GE-2-D-TA

Teórico-Práticas:

58,00

GE-2-D-TB

Teórico-Práticas:

58,00

Docência - Horas Semanais Teórico-Práticas: 4,00 Tipo Docente Turmas Horas Teórico-Práticas Totais 2 8,00 Julio Manuel de Seixas Pereira Camelo - ESGT   8,00

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Julio Manuel de Seixas Pereira Camelo - ESGT Responsável

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Conhecer, como ponto de partida, as noções jurídicas de empresa, bem como, as modalidades de negociação da empresa/estabelecimento (comercial ou industrial).
Conhecer, questionar e aplicar os regimes legais da criação, caracterização, funcionamento, alteração e extinção de empresas em nome individual e de empresas societárias, com especial destaque para as sociedades por quotas e anónimas, através de um confronto dinâmico entre os respetivos regimes, bem como, operações de reestruturação e organização destas
Compreender os grupos de sociedades e confrontá-los com as sgps.
Conhecer as situações da insolvência de empresas e dinâmica do respetivo processo, bem como, aspetos essenciais do processo judicial de revitalização e do regime extrajudicial de recuperação.
Habilitar os estudantes com um conjunto de conhecimentos que lhes permita selecionar, criar e alterar a estrutura jurídica de uma empresa, bem como, compreender a sua orgânica e participar na sua gestão normal ou com vicissitudes. 

Conteúdos programáticos

1. INTRODUÇÃO
Noções jurídicas de empresa. A negociação da empresa/estabelecimento (definitiva, temporária, direta e indireta)
2. EMPRESAS EM NOME INDIVIDUAL
2.1. Empresário/comerciante em nome individual com responsabilidade ilimitada e limitada (EIRL)
3. EMPRESAS SOCIETÁRIAS
3.1. Sociedades comerciais: noção, tipos, características gerais e constituição
3.2 A SPQ e a SA (comparação de regimes): Obrigações e direitos dos sócios; Órgãos sociais; Apreciação anual da situação da sociedade; A perda de metade do capital social
3.3.A sociedade unipessoal por quota
4. OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS SOCIETÁRIAS
Fusão, Cisão e Transformação
5. EXTINÇÃO DE EMPRESAS SOCIETÁRIAS
Dissolução e Liquidação
6. GRUPOS DE EMPRESAS SOCIETÁRIAS E SGPS
Sociedades coligadas e sociedades gestoras de participações sociais
7. INSOLVÊNCIA, REVITALIZAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS
Fundamentos e dinâmica dos processos judiciais de insolvência e revitalização e da recuperação extrajudicial 

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A atividade empresarial tanto pode assentar numa estrutura jurídica de natureza individual (empresa em nome individual), como numa estrutura jurídica de natureza coletiva, máxime, as sociedades comerciais por quotas e as sociedades comerciais anónimas (empresas societárias).
As vicissitudes da atividade empresarial traduzem-se, frequentemente, em situações de insolvência com a obrigação legal para o devedor (ou a possibilidade para outros legitimados) de requerer a declaração de insolvência, sem prejuízo do recurso ao processo especial de revitalização ou à recuperação por via extrajudicial.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

Articulação constante do método expositivo e do método interrogativo, privilegiando a metodologia ativa do "saber pensar/saber fazer".

Avaliação

AVALIAÇÃO CONTÍNUA:
a) 2 Testes: 1º teste = 20%; 2º teste=70%
b) Trabalho = 10% (classificado em função das respostas às questões formuladas num dos testes)
EXAME FINAL
A obtenção da classificação de 8 ou 9 valores na prova escrita permite a realização de uma prova oral, resultando a classificação final da média aritmética das classificações nas duas provas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Estudo e apreciação critica de textos legais, nomeadamente, Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

COSTA, L.M. (2022). O Processo Especial de Revitalização com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro. Revista Eletrónica de Direito, vol. 29-3 (79-103), DOI 10.24840/2182-9845_2022-0003_0005

OLIVEIRA, A.P. (2024). Lições e casos de Direito das Sociedades. AAFDL Editora

RAMOS, M.E. (2024). Direito Comercial e das Sociedades entre as Empresas e o Mercado (2.ª ed). Coimbra: Almedina

SERRA, C. (2021). Lições de Direito da Insolvência (2.ª ed.). Coimbra: Almedina

Observações