Direito do Trabalho

Ocorrência: 2024/25 - 2S

Cursos

Horas Efetivamente Lecionadas

GE-3-TA_TB

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

OA1 - Conhecer, interpretar e aplicar normas fundamentais do Direito do Trabalho relativas à celebração, vigência (normal e com vicissitudes) e cessação dos contratos de trabalho em articulação com os instrumentos de regulamentação coletiva
OA2 - Conhecer alguns regimes jurídico-laborais em função da dimensão da empresa (micro, pequena, média e grande).
OA3 - Saber dar resposta ao quotidiano laboral da empresa, nomeadamente, através do manuseamento criterioso da legislação.
OA4 - Constatar práticas reveladoras do incumprimento da lei com tomada de consciência da responsabilidade contraordenacional.
OA5 - Gerir os Recursos Humanos com o imprescindível conhecimento do direito laboral.

Conteúdos programáticos

CP1 - Relações individuais de trabalho

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

O quotidiano laboral das empresas implica, nomeadamente:
- a escolha do modelo contratual legalmente adequado, evitando a frequente celebração ilícita de outros contratos (vg prestação de serviços)
- um rigoroso conhecimento dos contratos de trabalho a termo, evitando a frequente celebração/renovação ilícita
-a organização do tempo de trabalho (adaptabilidade, banco de horas, horário de trabalho, trabalho noturno, trabalho suplementar, férias, faltas/atrasos, ...)
- a determinação qualitativa e quantitativa da retribuição
-o conhecimento dos reflexos das diversas vicissitudes empresariais na relação laboral
- a aplicação das diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho e cálculo das respectivas compensações/indemnizações
-a consideração de regimes laborais específicos em função da dimensão da empresa
- a consciência da violação de deveres laborais e consequente responsabilidade contra-ordenacional aferida em função da gravidade da infração e do volume de negócios da empresa.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

Avaliação

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: 

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Estudo e apreciação critica dos textos legais, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

MARECOS, D.V. (2024). Código do Trabalho - Comentado (6.ª ed). Coimbra: Almedina
LEITÃO, L.M. (2024). Direito do Trabalho. (8.ªed). Coimbra: Almedina.
MELO, A. (2023). Direito do Trabalho para Empresas. (5.ª ed.) Coimbra: Almedina
MOREIRA, T.C. (2023). Direito do Trabalho na Era Digital. (2.ª ed). Coimbra: Almedina
QUINTAS, P. (2024). Casos Práticos de Direito do Trabalho - questões práticas resolvidas. (8.ª ed). Coimbra: Almedina