Fiscalidade

Código:	LGEB10187		Sigla:	FISC
Área Científica:	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2024/25 - 2S

Área de Ensino:

Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LGEB1	71	Despacho 8934/2022, de 21 de julho	3º	5

Horas Efetivamente Lecionadas

GE-3-D-TB

Teórico-Práticas:

56,00

GE-3-D-TA

Teórico-Práticas:

56,00

Docência - Horas Semanais Teórico-Práticas: 4,00 Tipo Docente Turmas Horas Teórico-Práticas Totais 2 8,00 Alexandre Joaquim da Silva Marques - ESGT   6,00 Ana Isabel Gouveia Costa - ESGT   2,00 Maria Goreti de Jesus Damaso - ESGT   0,00

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Ana Isabel Gouveia Costa - ESGT Responsável

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

A unidade curricular visa o estudo e compreensão das noções gerais sobre a ordem tributária; os tributos; as normas jurídico-fiscais, a relação jurídica tributária e o regime jurídico das infrações tributárias; em especial, o estudo dos impostos sobre o rendimento, o património e o consumo (sistema fiscal português), bem como das contribuições para a Segurança Social.

Conteúdos programáticos

MÓDULO I - DIREITO FISCAL
1. Noção, natureza, objeto e âmbito do Direito Fiscal
2. As fontes do direito fiscal
3. Interpretação e aplicação da lei fiscal
4. A relação jurídica tributária
5. A responsabilidade subsidiária tributária.
6. O Regime Geral das Infrações Tributárias.
7. Garantias dos contribuintes; meios graciosos e contenciosos
7.1. O procedimento de inspeção tributária e aduaneira.
7.2. A arbitragem tributária - meio alternativo de resolução de litígios
MÓDULO II - OS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO
1. Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
2. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
3. Imposto de Selo (IS) -  transmissões gratuitas, em vida e por morte, de imóveis.
MODULO III - TRIBUTOS PARAFISCAIS
MODULO IV - OS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
MÓDULO V - OS IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO
1. Imposto sobre o valor acrescentado
2. Breve noção sobre impostos especiais de consumo

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A divisão dos conteúdos programáticos em módulos permite a existência de um equilíbrio na aprendizagem. Com efeito, quando integrados, os módulos permitem transmitir os conhecimentos tidos como fundamentais para que os alunos alcancem os objetivos previamente estabelecidos.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

A metodologia de ensino basear-se-á em aulas expositivas, com recurso a exemplos práticos e aulas com uma componente prática que assentará na interação e discussão de casos reais.

Avaliação

Avaliação contínua que inclui a realização de dois testes escritos: Módulo 1 = 20%; Restantes módulos = 80%.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

O foco em técnicas de aprendizagem participativa permite que os alunos apliquem na prática os conceitos teóricos que são expostos no decurso das aulas. Serão discutidos casos reais e resolvidos exercícios que ajudarão os alunos a compreender o sistema fiscal português.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

- CATARINO, J.R. e GUIMARÃES, V.B. (2021). Lições de Fiscalidade - Princípios gerais e Fiscalidade interna (7ª ed.- reimpressão. 2022) Coimbra: Almedina
- NABAIS, J.C. (2018). Introdução ao direito fiscal das empresas (3ªed. - reimpressão 2022). Coimbra: Almedina.