Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Relevance of law within the national, European Union, and international contexts. Introduction to comparative law, aiming for a better understanding of foreign laws. Mastery of basic concepts, general principles, and fundamental institutions, particularly in the areas of commercial law and private international law.
Conteúdos programáticos
Concepts of State, Law, and Legal Norms Sources of Law and Lawmaking Sources of Law: Meaning, Scope, and Definition Legislative Process and Enforcement of Laws Interpretation and Application of Law in Time and Space Cessation of the Validity of Laws Branches of Law: Public Law and Private Law European Union Law Private International Law: Function, Concept, and Scope Conflict of Law Rules: Purpose and Structural Elements Legal Relationships Subjects: Individuals: Legal Personality and Capacity Legal Entities: Concept, Types, and Subtypes Subject Matter: Concept and Classification of Things and Services Legal Fact: Legal Acts and Transactions Contract: Concept, Fundamental Principles, and Essential Elements Commercial Contracts Guarantee: Enforceability Guarantee of Obligations: General and Special Protection of Rights and Application of the Law Public Agencies and Judicial Organization Alternative Means to Judicial Dispute Resolution
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
A globalização implica, para as pessoas e empresas, cada vez mais, o desenvolvimento da capacidade de análise dos textos legais, bem como o enquadramento jurídico e resolução das questões suscitadas pela diversidade de situações.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
As aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, exercícios de interpretação e aplicação da lei, bem como a escolha da lei aplicável às relações jurídicas internacionais, na análise e resolução de casos práticos.
Avaliação
É adotado o método de avaliação contínua, que inclui participação em aula e a realização de duas avaliações escritas.
Nota: A nota inferior a 8 valores, em qualquer das avaliações, impossibilita a dispensa de exame final. A obtenção de 8 ou 9 valores na parte escrita do exame final permite a realização de uma parte oral.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
Estudo e apreciação crítica dos textos legais, com formulação e enquadramento de questões suscitadas pela respetiva leitura e resolução de casos práticos.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Almeida, Carlos Ferreira; Carvalho, Jorge Morais (2018). Introdução ao Direito Comparado, 3ª ed.. Coimbra: Almedina
Almeida, Carlos Ferreira (2023). Contratos I. Conceitos, Fontes, Formação, 7ª ed.. Coimbra: Almedina. Marques, Maria Manuel Leitão et al (2022). Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para Entender o Mercado, 4ª ed.. Coimbra: Almedina Pinheiro, Luís de Lima (2019). Direito Internacional Privado - Vol 1 - Introdução e Direito de Conflitos - Parte Geral, 3ª ed.. Lisboa: AAFDL Editora
