Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Conhecer as pessoas singulares e
coletivas que praticam o comércio, destacando-se, quanto a estas, a sociedade
por quotas e a sociedade anónima, bem como, as relações entre si e operações de
reestruturação.
Refletir sobre a constituição,
características e funcionamento da sociedade (anónima) europeia, bem como, as
sociedades no comércio internacional.
Conhecer os dois grandes domínios
do Direito Industrial: a tutela da inovação e a protecção dos sinais
distintivos do comércio, modalidades e consequências da concorrência desleal.
Habilitar os alunos com um
conjunto de conhecimentos que lhes permita: selecionar, criar e alterar a estrutura
jurídica de uma empresa que atue no contexto do comércio internacional;
resolver algumas questões de Direito Internacional Privado das sociedades;
proteger a propriedade industrial, com tomada de consciência das consequências
da concorrência desleal.
Conteúdos programáticos
1.Comércio e Comerciantes
Atos de comércio (em sentido jurídico e económico)
Comerciantes em nome individual (com responsabilidade ilimitada e limitada)
Sociedades comerciais: noção, tipos, características e processos de constituição
As sociedades comerciais por quotas e anónimas - comparação de regimes
Coligação, fusão e cisão de sociedades
2. Direito Europeu das Sociedades
Constituição, orgânica e funcionamento da Sociedade (Anónima) Europeia
3. As Sociedades no Comércio Internacional
Lei aplicável às sociedades
As relações inter-societárias no comércio internacional
Arbitragem internacional em matéria societária
4. A Propriedade Industrial
Introdução
Tutela da inovação
Sinais distintivos
Concorrência desleal: noção, modalidades e consequências.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
Por regra, as empresas que atuam no comércio internacional têm natureza societária. No contexto dessa atividade surgem questões de direito internacional privado das sociedades, bem como, questões de concorrência que levam à necessidade de proteger a inovação e os sinais distintivos de produtos ou serviços.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
As aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, resolução de exercícios práticos sobre a interpretação e aplicação da lei, bem como, a escolha da lei aplicável às relações jurídicas internacionais.
Avaliação: é adotado o método de avaliação contínua, que inclui a participação em aula e a realização de dois testes escritos:
Nota: A classificação inferior a 8 valores, em qualquer dos testes, impossibilita a dispensa de exame final.
A obtenção de 8 ou 9 valores na parte escrita do exame final permite a realização de uma parte oral.
Avaliação
É adotado o método de avaliação contínua, que inclui a participação em aula e a realização de dois testes escritos:
Nota: A classificação inferior a 8 valores, em qualquer dos testes, impossibilita a dispensa de exame final.
A obtenção de 8 ou 9 valores na parte escrita do exame final permite a realização de uma parte oral.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
O ensino da seleção, constituição e modificação dos principais sujeitos do comércio internacional, bem como, questões de direito internacional privado e da concorrência, concretizado na exposição e reflexão sobre os pertinentes textos legais e doutrinais, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Almeida, Rita Guimarães Fialho d¿ (2023). O Direito Europeu das Sociedades ¿ Que Futuro?
