Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Conhecer e compreender as normas que enquadram o comércio internacional, através dos diplomas europeus e internacionais vigentes e dos contratos comerciais internacionais, instrumentos fundamentais no contexto dos negócios transnacionais.
Habilitar os estudantes, num tempo de globalização económica, com um conjunto de conhecimentos e competências que lhes permita analisar, na perspetiva jurídica, o comércio internacional e nele atuar.
Conteúdos programáticos
1. Os contratos internacionais em geral
1.1. Noção, especificidades e princípios gerais
1.2. A formação dos contratos comerciais internacionais
1.3. Tipos de contratos
1.4. Cláusulas típicas dos contratos comerciais internacionais
1.5. Regime aplicável às obrigações contratuais
1.5.1. O Regulamento Roma I de 2008
2. A compra e venda internacional de mercadorias em especial
2.1. A Convenção de Viena de 1980
2.2. Os Incoterms
3. Resolução de litígios
3.1. A arbitragem transnacional
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
O regime jurídico dos contratos comerciais internacionais em geral, bem como o regime da compra e venda internacional de mercadorias, o mais importante e frequente daqueles contratos, permitem conhecer e compreender os aspetos fundamentais da regulação jurídica do comércio internacional, incluindo a resolução dos litígios.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
As aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, estudo e análise de contratos e instrumentos normativos, bem como a resolução de casos práticos e debate sobre os temas dos trabalhos de grupo elaborados pelos estudantes.
Avaliação
É adotado o método de avaliação contínua, que inclui:
a) a elaboração de trabalho de grupo (25%)
b) a realização de teste escrito de avaliação de conhecimentos (75%)
Nota: A nota inferior a 8 valores, em qualquer dos elementos de avaliação, impossibilita a dispensa de exame final. A obtenção de 8 ou 9 valores na parte escrita do exame final permite a realização de uma parte oral.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
O estudo e a reflexão sobre os normativos e textos doutrinais no âmbito da regulação jurídica do comércio internacional, a formulação de questões e a resolução de casos práticos, bem como a análise de contratos internacionais promovem "o saber pensar e o saber fazer".
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Antunes, José A. E. (2012) Direito dos Contratos Comerciais.Coimbra: Almedina.
Carr, Indira; Stone, Peter (2017). International Trade Law.6th Edition. London: Routledge
Pinheiro, L. de Lima (2022). Estudos de Direito da Arbitragem. Lisboa: AAFDL Editora
