Direito em Saúde

Ocorrência: 2024/25 - 1S

Cursos

Horas Efetivamente Lecionadas

MGUS-1-8ED

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

OA1 - Saber como nasce e como se revela o Direito em Saúde.
OA2 - Conhecer, interpretar, aplicar e articular normas fundamentais do Regime Jurídico do Sistema de Saúde português, com especial incidência no Serviço Nacional de Saúde.
OA3 - Caracterizar e distinguir as relações jurídico-privadas e jurídico-administrativas de prestação de cuidados de saúde, com os inerentes direitos dos utentes
OA4 - Constatar práticas reveladoras do incumprimento da lei com tomada de consciência da responsabilidade disciplinar, entre outras, dos profissionais de saúde.
OA5 - Saber dar resposta ao quotidiano jurídico das organizações prestadoras de cuidados de saúde, através do manuseamento criterioso da legislação.

Conteúdos programáticos

CP1 - Fontes (internacionais, da União Europeia e internas) do Direito em Saúde.
CP2 - Regime Jurídico do Serviço Nacional de Saúde no contexto do Sistema de Saúde.
CP3 - Relação jurídica (privada e administrativa) de cuidados de saúde
CP4 - Responsabilidade disciplinar, civil e criminal dos profissionais de saúde

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

OA5 - CP1, CP2, CP3 e CP4 OA1 ¿ CP1 

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

M1 - método expositivo (para a componente teórica)
M2 - método interrogativo (articulação com o método expositivo), privilegiando a metodologia ativa do ¿saber pensar/saber fazer¿.
M3 - método participativo: estudo e apreciação crítica dos textos legais. Com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.
M4 - Auto-estudo: guia de estudo e reflexão elaborado pelo docente e disponibilizado na plataforma Moodle

Avaliação

A1 - Prova escrita com uma componente sem consulta (60%) e outra com consulta (40%) da legislação, aferindo-se, através da primeira componente, a assimilação, por parte de cada um dos alunos, de conceitos essenciais e estruturantes e, através da segunda componente, a capacidade de manusear e articular a diversa e dispersa legislação que esta unidade curricular convoca.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

OA1 - M1 (A1)
OA2 - M1, M2, M3 e M4 (A1)
OA3 - M1, M2, M3 e M4 (A1)
OA4 - M1, M2, M3 e M4 (A1) 

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)