Direito das Organizações

Código:	TGN12		Sigla:	DO
Área Científica:	Direito

Ocorrência: 2024/25 - 1S

Área de Ensino:

Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
TGN	20	Despacho n.º 7160/2021, de 19 de julho	1º	4,5	60	112,5

Horas Efetivamente Lecionadas

TGN-1-STR

Teórico-Práticas:

60,00

Docência - Horas Semanais Teórico-Práticas: 4,00 Tipo Docente Turmas Horas Teórico-Práticas Totais 1 4,00 Joaquim Manuel Louro dos Reis - ESGT   4,00

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Joaquim Manuel Louro dos Reis - ESGT Responsável

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Conhecer os conceitos básicos, princípios gerais e institutos fundamentais, em particular, no âmbito do Direito Privado;
Compreender e saber aplicar o regime jurídico básico das organizações empresariais de natureza individual e societária, em especial das sociedades por quotas;
Saber identificar os principais impostos do sistema fiscal português.

Conteúdos programáticos

Módulo I - Noções básicas do Direito; As fontes do Direito e o processo legislativo; Os ramos do Direito: Público e Privado; A interpretação e aplicação do Direito; As relações jurídicas; As garantias do cumprimento das obrigações.
Módulo II - Estabelecimento/Empresa e respetiva negociação; Empresas em nome individual; Sociedades comerciais em geral e sociedades por quotas em especial.
Módulo III - Dos impostos em especial: Impostos sobre o rendimento: a) Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares; b) Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Impostos sobre o consumo: a) Imposto sobre o valor acrescentado; b) Impostos especiais sobre o consumo.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Desenvolvimento da capacidade de análise, interpretação e aplicação da lei, bem como da compreensão prática de conceitos associados ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Direito Fiscal.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

As aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, análise de casos e resolução de exercícios práticos sobre a interpretação e aplicação da lei.
Avaliação: é adoptado o método de avaliação contínua, que inclui a participação em aula e a realização de dois testes escritos.
A nota inferior a 8 valores, em qualquer dos testes, impossibilita a dispensa de exame final. A obtenção de 8 ou 9 valores na parte escrita do exame final permite a realização de uma parte oral.

Avaliação

Método de ensino:
Aulas teórico práticas com exposição de conteúdos e resolução de casos práticos com aplicação da lei.
Adopção do método de avaliação contínua e incluirá:
A) Realização de um teste escrito de avaliação de conhecimentos, ponderado em 80% da nota final.
B) Realização de um trabalho escrito sobre tema a escolher pelos alunos de entre os temas disponibilizados pelo docente, ponderado em 20% da nota final.
A avaliação por exame final será realizada, nos termos do regime geral de avaliação de conhecimentos e competências, com base numa prova escrita.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Análise dos textos legais com formulação de questões práticas relacionadas com a atividade das organizações empresariais e respetivo enquadramento jurídico, privilegiando o "saber pensar / saber fazer".

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Marques, Maria Manuel Leitão et al (2017) Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para Entender o Mercado. Coimbra: Almedina.

Ramos, Maria Elisabete (2018) Direito Comercial e das Sociedades - Entre as Empresas e o Mercado. Coimbra: Almedina.

Machado, Jónatas E. M.; Costa, Paulo Nogueira da (2018) Manual de Direito Fiscal - perspetiva multinível. Coimbra: Almedina.