Atendimento em Saúde: Documentação e Legislação

Código:	TeSPS-016		Sigla:	TeSPS-DL
Área Científica:	Saúde

Ocorrência: 2024/25 - 1S

Área de Ensino:

1º Ciclo

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
TeSPSS	9	TeSP em Secretariado em Saúde	2º	6

Horas Efetivamente Lecionadas

2ºTESPSS

Ensino Teórico:

36,67

Docência - Horas Semanais Ensino Teórico: 4,00 Tipo Docente Turmas Horas Ensino Teórico Totais 1 4,00 Corina Alves Salvado Gonçalves Viana Zúniga Freire   4,00

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Corina Alves Salvado Gonçalves Viana Zúniga Freire Responsável Maria Clara Martins Cunha André - ESSAUDE Coordenação Científica

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Compreender a legislação subjacente ao armazenamento, segurança, transmissão e visualização da Informação.
Conhecer o processo de classificação clínica em Portugal.
Identificar as terminologias, classificações e codificações clínicas

Conteúdos programáticos

Legislação de suporte ao processo de classificação e codificação clínica.
Grupos de Diagnóstico Homogéneos.
Sistemas de classificação de referência da Organização Mundial de Saúde e outros.
Normas e leis aplicáveis à proteção de dados de saúde.
Regulamento Geral de Proteção de dados.
Reclamações/elogios

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Preconiza-se o desenvolvimento dos conteúdos de modo a promover a aquisição de saberes privilegiando a análise e reflexão dos documentos e legislação vigente para o Atendimento em Saúde. Assim, pretende-se nesta unidade curricular o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades com aplicabilidade em contexto profissional.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

Metodologia/estratégias:

Método expositivo/interativo com recurso a apresentações em PowerPoint;
Pesquisa, leitura e análise de documentos e legislação com recurso a fichas de leitura;
Treino na elaboração de manuais de normas e procedimentos com base nos documentos/ legislação analisados;
Utilização de dinâmicas de grupo;
A componente autónoma do curso será realizada com recurso a pesquisa bibliográfica e a leituras complementares recomendadas pela docente.

Avaliação

Avaliação através de um trabalho de grupo (50% apresentação e 50% trabalho escrito), que contribui em 80% para a avaliação final da unidade curricular e os restantes 20% correspondem à avaliação individual.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Na abordagem desta unidade curricular prevê-se o recurso ao método expositivo e interativo que irá permitir ao estudante um acesso

direto a conhecimentos fundamentais. Com o desenvolvimento de pesquisa orientada e de um trabalho de grupo pretende-se

não só promover o aprofundamento de conhecimentos como também o desenvolvimento de habilidades no domínio da 

documentação e legislação no Atendimento em Saúde.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Augusto, J.C.; Huch, M.; Kameas, A.; . Maitland, J.; McCullagh, P.J.; Roberts, J.; Sixsmith, A. & Wichert, R. (2012) Handbook of Ambient Assisted Living: Technology for Healthcare, Rehabilitation and Well being. IOS Press.
Assembleia da República Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto. Disponível em:
https://data.dre.pt/eli/lei/58/2019/08/08/p/dre.
Gupta, B. D. (2004) Introducing Telemedicine: Application, Challenges,
Needs & Benefits, Components & infrastructure. Deep & Deep Pub. Mesko, B. (2017) The guide to the future of
medicine: technology and the human touch. Online Hungary: Webicina Kft. Parlamento Europeu, Conselho Europeu.
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).JOUE.2016;L(119):1-88.