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Governança e Políticas da Atividade Física e do Desporto

Código: AFEVS5302    Sigla: GPAFD
Área Científica: Ciências do Desporto

Ocorrência: 2025/26 - 1S

Área de Ensino: AFEVS - Ciências do Desporto

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Ano Curricular Créditos Horas Contacto Horas Totais
AFEVS 16 DGES - R/A-CR 14/2013/AL02, de 23/01/2025 4 45 112

Horas Efetivamente Lecionadas

Docência - Horas Semanais

Ensino Teórico: 1,50
Teórico-Práticas: 1,50

Tipo Docente Turmas Horas
Ensino Teórico Totais 1 1,50
Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre - ESD   0,75
Alfredo José Henriques Carvalho da Silva - ESD   0,75
Teórico-Práticas Totais 1 1,50
Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre - ESD   0,75
Alfredo José Henriques Carvalho da Silva - ESD   0,75

Docência - Responsabilidades

Docente Responsabilidade
Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre - ESD Responsável

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Os principais objetivos de aprendizagem são: (i) Reconhecer e justificar a necessidade de conceção, implementação e avaliação de Políticas públicas; (ii) Compreender e interpretar os níveis de participação na atividade física e o desempenho do desporto de elite em Portugal; (iii) Interpretar as orientações da Organização Mundial de Saúde e da União Europeia para a atividade física e desporto; (iv) Analisar e avaliar as políticas públicas de Portugal para a atividade física e desporto, a nível central, regional e local; (v) Identificar a configuração do setor nacional da atividade física e desporto, identificando o papel das partes interessadas do setor nacional da atividade física e desporto; (vi) Analisar e avaliar a ligação da atividade física e desporto com o setor social e da saúde.


Conteúdos programáticos

I. GOVERNANÇA NO DESPORTO. 1. Governança no desporto: conceito. 2. Regras de governança no desporto: perspetiva internacional. 3. Regras de governança no desporto Português. II. POLÍTICAS DESPORTIVAS. 1. Políticas desportivas: conceito. 2. Políticas desportivas públicas. 3. Políticas desportivas emanadas de organizações desportivas. 4. O papel dos Estados, a nível internacional, na definição e execução das políticas desportivas. 5. O papel das ONG, a nível internacional, na definição e execução das políticas desportivas. III. GOVERNANÇA E POLÍTICAS DESPORTIVAS NO BINÓMIO SAÚDE E DESPORTO.  1. Enquadramento jurídico internacional, europeu e nacional (constitucional e legal). 3. Documentos estratégicos internacionais, europeus e nacionais no domínio das políticas de saúde & desporto. 4. O papel dos diferentes stakeholders que intervêm no binómio desporto- saúde em sede de uma adequada Governança. 

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Os conteúdos programáticos estão estruturados de molde a, inicialmente, dotar os estudantes dos conceitos e da visão substantiva, normativa e institucional necessários para que, num segundo momento, possam melhor compreender melhor a Governança no âmbito do binómio desporto/saúde e ter uma visão crítica, analítica e prospetiva sobre tal.

O conhecimento da base técnica das Políticas públicas para a atividade física e desporto e dos níveis de participação na atividade física e o desempenho do desporto de elite em Portugal preparam, em especial, para os objetivos A a D.

A configuração do setor nacional da atividade física e do desporto, o papel das partes interessadas do setor nacional da atividade física e desporto e a ligação da atividade física e do desporto com o setor da saúde e social concretizam, em especial, os objetivos E e F.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

Metodologia de ensino: (i) disponibilização de power-points e demais documentação aplicável, previamente a cada aula, de molde a viabilizar atempadamente o estudo e a preparação dos alunos para efeitos de apreensão, discussão e esclarecimento de dúvidas em contexto de aula; (ii) Exposição teórica da matéria; (iii) Análise/debate em torno de notícias da atualidade com correspondência à matéria lecionada; (iv) Trabalhos e apresentações orais, em contexto de aula e fora dela. 



Avaliação

O aluno será aprovado quando obtiver uma classificação igual ou superior a 8 valores em cada um dos elementos de avaliação abaixo indicados e uma classificação final não inferior a 10 valores.

Elementos de avaliação para cálculo de classificação final em contexto de avaliação contínua: um teste escrito e trabalhos de grupo sobre 'Governança e Desporto' e sobre 'Políticas desportivas' - 30% da nota final; um teste escrito e trabalhos de grupo sobre 'Governança e Políticas Desportivas no binómio Saúde e Desporto' - 70% da nota final. Para passar, o aluno deve obter, pelo menos, 10 valores da nota final. 

Elementos de avaliação para cálculo da classificação final em contexto de exame: Exame oral, presencial - 40% da nota final; Exame escrito, presencial - 60% da nota final.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Valoriza-se a apreensão e exposição de conhecimentos através de uma postura proativa/interventiva dos alunos, quer oralmente, quer pela escrita, individual e coletivamente, fomentando a atenção e o gosto pela leitura da doutrina (mais estrutural) e de notícias e documentação pública (mais conjuntural), adaptando os conteúdos lecionados à atualidade e à visão pessoal de cada aluno, e sempre exigindo constância e atenção de cada um. Só dessa forma se obterão os conhecimentos, o espírito crítico, os valores e a visão de grupo que viabilizem, a final, a aprendizagem integral e integrada dos diferentes conteúdos..


Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

BENTO, Jorge Olímpio e CONSTANTINO, José Manuel (Coords), Desporto e Municípios: políticas, práticas e programas, Lisboa, Visão e Contextos, 2012;

CAZORLA PRIETO, Luís Maria, Las reglas del buen gobierno en el deporte, Revista Aranzadi de Derecho de Deporte y Entretenimiento, número 13, Thomson Reuters/Aranzadi, Navarra, 2016.

COUNCIL OF EUROPE, Good Governance in Sport: European Survey, Council of Europe Publishing, 2004

EUROPEAN COMMISSION (2023), Sport in EU, disponível em https://sport.ec.europa.eu/policies

EUROPEAN COMMISSION (2027), European Union Work Plan for Sport 2017-2020, disponível em https://data.consilium.europa.eu/doc/documents/ST-9639-2017-INIT/en/pdf

SECCI, Leonardo (2020), Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. Cengage Learning

Observações

Nada a acrescentar.