Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Relevância do Direito, no quadro nacional, da União Europeia e Internacional. Introdução ao Direito Comparado, visando uma melhor compreensão de direitos estrangeiros. Domínio dos conceitos básicos, princípios gerais e institutos fundamentais, em particular, no âmbito do Direito Comercial e do Direito Internacional Privado
Conteúdos programáticos
I - Conceitos de Estado, Direito e Norma Jurídica
II - Fontes do Direito e Feitura das Leis
Fontes do Direito: noção sentido e alcance
Processo legislativo e entrada em vigor das leis
Interpretação e aplicação da lei no tempo e no espaço
A cessação da vigência das leis
Os Ramos do Direito: Direito Público e Direito Privado
O Direito da União Europeia
Direito Internacional Privado: função, conceito e âmbito
O Direito Comparado: os sistemas jurídicos romano-germânicos e anglo-saxónicos
III - A Relação Jurídica
Sujeitos: Pessoas singulares: personalidade e capacidades jurídicas
Pessoas coletivas: noção, tipos e subtipos.
Objeto: noção e classificação das coisas e das prestações
Facto jurídico: atos e negócios jurídicos
Contrato: noção, princípios fundamentais e elementos essenciais
Garantia: a coercibilidade
A Garantia das Obrigações: geral e especiais
A caracterização da relação jurídico-privada internacional
IV - A Tutela dos direitos e a aplicação do Direito
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
A globalização implica, para as pessoas e empresas, cada vez mais, o desenvolvimento da capacidade de análise dos textos legais, bem como o enquadramento jurídico e resolução das questões suscitadas pela diversidade de situações.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
As aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, exercícios de interpretação e aplicação da lei, bem como a escolha da lei aplicável às relações jurídicas internacionais, na análise e resolução de casos práticos.
Avaliação
É adotado o método de avaliação contínua, que inclui a realização de duas avaliações escritas.
Obs: A nota inferior a 8 valores, em qualquer das avaliações, impossibilita a dispensa de exame final. A obtenção de 8 ou 9 valores na parte escrita do exame final permite a realização de uma parte oral.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
Estudo e apreciação crítica dos textos legais, com formulação e enquadramento de questões suscitadas pela respetiva leitura e resolução de casos práticos.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Almeida, Carlos Ferreira; Carvalho, Jorge Morais (2018). Introdução ao Direito Comparado, 3ª ed.. Coimbra: Almedina
Marques, Maria Manuel Leitão et al (2022). Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para Entender o Mercado, 4ª ed.. Coimbra: Almedina
Pinheiro, Luís de Lima (2019). Direito Internacional Privado - Vol 1 - Introdução e Direito de Conflitos - Parte Geral, 3ª ed.. Lisboa: AAFDL Editora
