Direito das Organizações

Ocorrência: 2025/26 - 1S

Cursos

Horas Efetivamente Lecionadas

TGN-1-STR

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Conhecer os conceitos básicos, princípios gerais e institutos fundamentais, em particular, no âmbito do Direito Privado;
Compreender e saber aplicar o regime jurídico básico das organizações empresariais de natureza individual e societária, em especial das sociedades por quotas;
Saber identificar os principais impostos do sistema fiscal português.

Conteúdos programáticos

Módulo I - Noções básicas do Direito; As fontes do Direito e o processo legislativo; Os ramos do Direito: Público e Privado; A interpretação e aplicação do Direito; As relações jurídicas; As garantias do cumprimento das obrigações.
Módulo II - Estabelecimento/Empresa e respetiva negociação; Empresas em nome individual; Sociedades comerciais em geral e sociedades por quotas em especial.
Módulo III - Dos impostos em especial: Impostos sobre o rendimento: a) Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares; b) Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Impostos sobre o consumo: a) Imposto sobre o valor acrescentado; b) Impostos especiais sobre o consumo.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Desenvolvimento da capacidade de análise, interpretação e aplicação da lei, bem como da compreensão prática de conceitos associados ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Direito Fiscal.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

As aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, análise de casos e de exercícios práticos sobre a interpretação e aplicação da lei.  

Avaliação

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Análise dos textos legais com formulação de questões práticas relacionadas com a atividade das organizações empresariais e respetivo enquadramento jurídico, privilegiando o "saber pensar / saber fazer".

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Marques, Maria Manuel Leitão et al (2022) Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para Entender o Mercado. Coimbra: Almedina.
Ramos, Maria Elisabete (2024) Direito Comercial e das Sociedades-  entre as Empresas e o Mercado. Coimbra: Almedina.
Machado, Jónatas E. M.; Costa, Paulo Nogueira da (2019) Manual de Direito Fiscal - perspetiva multinível. Coimbra: Almedina.

Observações