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Políticas e Direito do Ambiente

Código: EATN20    Sigla: PDA
Área Científica: Proteção do Ambiente

Ocorrência: 2023/24 - 2S

Área de Ensino: Ciências Matemáticas e Naturais

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Ano Curricular Créditos Horas Contacto Horas Totais
LEATN 22 Despacho nº 5883/2023 5
Despacho nº 8075/2016 5 60 125

Horas Efetivamente Lecionadas

LEATN-2

Teórico-Práticas: 33,00

Docência - Horas Semanais

Teórico-Práticas: 4,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teórico-Práticas Totais 1 4,00
Ana Mafalda Dúlio Ribeiro Pacheco Ferreira - ESA   0,27
José Manuel Oliveira Carvalho - ESA   0,80
Maria do Céu Godinho - ESA   0,27
Nuno Fernando do Sacramento Ferreira Matos - ESA   0,93
Rosa Maria Gomes Marques Santos Coelho - ESA   1,73

Docência - Responsabilidades

Docente Responsabilidade
Rosa Maria Gomes Marques Santos Coelho - ESA Responsável
Rosa Maria Gomes Marques Santos Coelho - ESA Coordenação Científica

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Pretende-se dotar os estudantes de capacidades científicas e técnicas que lhes permitam criar competências no domínio da aplicação e desenvolvimento das políticas de ambiente e na integração das questões ambientais com as políticas públicas de acordo com a legislação em vigor. Pretende-se realçar os princípios orientadores do direito do Ambiente.

Conteúdos programáticos

1. Evolução Histórica das Políticas de Ambiente. 2. Evolução dos Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito do Ambiente. 3. A legislação Básica do Ambiente. 4. Instrumentos das Políticas de Ambiente. 5. Avaliação das Políticas de Ambiente. 6. Políticas Comunitárias de Ambiente 7. Política Nacional de Ambiente. 8. Pressões sobre o Ambiente. 9. Elementos fundamentais para o estado do ambiente: Água; Alterações Climáticas; Qualidade do Ar; Proteção da Camada de Ozono; Natureza e Biodiversidade; Resíduos; Produtos Químicos; Ruído; Riscos; Organismos Geneticamente Modificados; Floresta; Solos e Desertificação; outros elementos.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

São abordadas diversas temáticas na área ambiental de forma a evidenciar os aspetos fundamentais do conhecimento aplicado ao ambiente, visto numa perspetiva local, regional nacional e global. Pretende-se transmitir conhecimentos no domínio da legislação ambiental e na compreensão dos vários instrumentos legislativos existentes. Informar da execução das políticas nas áreas dos recursos hídricos, combate às alterações climáticas, organismos geneticamente modificados, emissão de poluentes atmosféricos, avaliação de impacte ambiental, resíduos, prevenção de riscos graves, controlo integrado da poluição, e educação ambiental, entre outros.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

Metodologia de Ensino:
Sessões Presenciais: Sessões expositivas complementadas com a participação e o envolvimento dos estudantes, individualmente ou em grupo.
Sessões Tutoriais: Acompanhamento individual, nomeadamente na pesquisa sobre o "estado da arte" de temas de trabalho propostos pelos docentes.
Trabalho Independente: Disponibilização na plataforma MOODLE de material de estudo e de trabalho, de suporte aos temas das sessões presenciais.

Avaliação contínua:
Elementos de avaliação contínua: 1 trabalho de grupo com apresentação oral e discussão (TG). Nota: o TG é suportado, parcialmente, em fichas de trabalho realizadas em sala de aula (FT).
Dispensa de exame (DE): Realizar todos os elementos de avaliação e obter uma classificação mínima de 10 valores na média dos elementos de avaliação, resultante da seguinte ponderação: DE= 0,80 TG + 0,20 FT.
Admissão a exame final: Todos os estudantes matriculados na unidade curricular estão admitidos a exame final.
Exame Final: Prova escrita.


Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Nas sessões expositivas serão apresentados os conceitos, as políticas e os respetivos os instrumentos das políticas de ambiente. A grande abrangência de temáticas abordadas na unidade curricular, propicia a pesquisa de informação adicional pelos estudantes, de forma a promover o debate, sobre as temáticas em estudo. Assim pretende-se promover a capacidade de resolução de problemas e de argumentação exercitada também pela análise de casos de estudo. A realização das fichas de trabalho pretendem promover capacidade de aprendizagem com autonomia bem como capacidade de recolha, seleção e interpretação de informação relevante à realização do trabalho para inventariação de um problema ambiental e das soluções propostas para a sua resolução. A apresentação e discussão dos trabalhos fazem parte da metodologia de ensino para promover a capacidade de comunicação. 

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Conteúdos a disponibilizar por cada docente e para cada tema;
Documentos legais de suporte;

https://apambiente.pt/
https://www.icnf.pt/