Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
i) Dominar as bases conceptuais do Direito tributário. ii) Conhecer o quadro jurídico-constitucional da tributação. iii) Conhecer os elementos da relação jurídica tributária e as linhas estruturantes do procedimento e processo tributário. iv) Dispor dos conhecimentos técnicos necessários ao tratamento fiscal das questões essenciais associadas à tributação do património.
Conteúdos programáticos
I - Introdução 1. Atividade financeira pública 2. Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal 3. Noção de imposto e distinção de figura afins 4. Classificação dos impostos 5. Princípios constitucionais de Direito fiscal 6. A interpretação das normas jurídico-fiscais 7. A aplicação das normas jurídico-fiscais no espaço e no tempo 8. Planeamento fiscal abusivo e mecanismos de reação da AT (breve referência) II - A relação jurídica tributária III - O Regime Geral das Infrações Tributárias IV - O Procedimento Tributário 1. Noção, âmbito e princípios fundamentais do procedimento tributário 2. Procedimentos tributários em especial 3. Procedimentos impugnatórios V - A Arbitragem tributária: meio de resolução alternativa de litígios VI - A tributação do património 1. A reforma da tributação do património de 2003 2. O IMI 3. O IMT
4. Imposto do Selo (transmissões gratuitas)
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
A resolução de casos práticos exige que inicialmente se proceda à transmissão do conhecimento teórico em estudo para posteriormente o mesmo seja aplicado na resolução de casos práticos, permitindo assim a sedimentação de conteúdos num plano teórico-prático.
De igual modo, a leitura de artigos científicos permitirá desenvolver a capacidade analítica e reflexiva dos discentes.
Correspondência entre a metodologia de ensino e os objetivos da unidade curricular:
I -01,02; II -03; III-01; IV - 03; V - 03; VI - 04.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
Presencial:
1. Aulas teórico-práticas: Exposição de conteúdos programáticos e resolução de casos práticos
Autónoma:
2. Leitura e análise de artigos científicos de referência.
Recursos Específicos:
3. Casos práticos resolvidos.
Avaliação contínua
a) - Avaliação contínua
- Realização de dois testes escritos, cada um deles com uma ponderação de 50% na nota final de avaliação contínua (nota mínima de 7 valores).
b) Exame Final
- Realização através de prova escrita e prova oral. Serão admitidos à prova oral os alunos que obtenham a classificação de 8 ou 9 valores na prova escrita. A classificação final é a média aritmética das classificações das 2 provas.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
A resolução de casos práticos exige que inicialmente se proceda à transmissão do conhecimento teórico em estudo, para que posteriormente o mesmo seja aplicado na resolução de casos práticos, permitindo assim a sedimentação de conteúdos num plano teórico-prático.
De igual modo, a leitura de artigos científicos permitirá desenvolver a capacidade analítica e reflexiva dos discentes.
Correspondência entre a metodologia de ensino e os objetivos da unidade curricular:
1-O1, O2; O3 e O4; 2- O1, O2; O3 e O4; 3- O1, O2, O3 e O4.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Catarino, J. R. e Guimarães, V. B. (2015). Lições de Fiscalidade - vol. I (4ª ed). Coimbra: Almedina.
Marques, Paulo (2014). O Procedimento de Inspeção Tributária. Coimbra: Coimbra Editora.
Nabais, José Casalta (2015). Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, (2ª ed). Coimbra: Almedina.
Neto, S. C; Trindade, C. C. (2017). Contencioso Tributário I. Procedimento, Princípios e Garantias. Coimbra: Almedina.
Pires, J. M. F. (2016) Lições de Impostos sobre o património e do selo, (3ª ed). Coimbra: Almedina.
Silva, I. M. (2015). Regime Geral das Infrações Tributárias (3ª ed). Coimbra: Almedina.
Trindade, C. C. (2015). Regime Jurídico da Arbitragem Tributária Anotado. Coimbra: Almedina.
