Direito Comercial

Ocorrência: 2023/24 - 1S

Cursos

Horas Efetivamente Lecionadas

LCF-2-TA

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

- Conhecer, questionar e aplicar os regimes legais da criação, caracterização, funcionamento, alteração e extinção de estruturas jurídico-empresariais, de natureza singular e coletiva, com especial destaque para as sociedades por quotas e anónimas, através de um confronto dinâmico entre os respetivos regimes, bem como, as coligações, cisões e fusões entre elas, e, ainda, o enquadramento jurídico de uma empresa em situação de insolvência, pré-insolvência e situação económica difícil.
- Compreender os mecanismos técnico-jurídicos que tornam mais simples, rápida e segura a circulação da riqueza e a concessão de crédito, nomeadamente, letras, livranças e cheques.
- Habilitar os estudantes com um conjunto de conhecimentos que lhes permita selecionar, criar e alterar a estrutura jurídica de uma empresa, bem como, compreender a sua orgânica e gestão, normal ou com vicissitudes, sabendo, também, selecionar os títulos de crédito mais adequados para a atividade comercial.

Conteúdos programáticos

1. Comerciantes/empresários. Estruturas jurídico-empresariais
1.1. Em nome individual
1.1.1. Noção e atos de comércio
1.1.2. Com responsabilidade ilimitada
1.1.3. Com responsabilidade limitada
1.1.3.1. O estabelecimento individual de responsabilidade limitada (EIRL)
1.2. Sociedades comerciais
1.2.1. Noção, tipos, características e processos de constituição
1.2.2. Análise da sistematização do Código das Sociedades Comerciais
1.3. Sociedades comerciais por quotas (SPQ) e anónimas (SA) - comparação de regimes
1.3.1. Obrigações dos sócios (financiamento interno)
1.3.2. Direitos dos sócios
1.3.3. Órgãos sociais
1.3.4. A sociedade unipessoal por quota: regime específico e regime subsidiário
1.3.5. Apreciação anual da situação das sociedades
1.3.6. A situação do capital próprio igual ou inferior a metade do capital social
1.3.7. A coligação de sociedades
1.3.8. Cisão e fusão de sociedades 
2. Insolvência e recuperação de empresas
3. Títulos de crédito
3.1. Noção, classificações e espécies.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A atividade comercial tem como protagonistas os comerciantes em nome individual e as sociedades comerciais, em especial as sociedades por quotas e as sociedades anónimas e, sendo uma atividade de risco, apresenta, frequentemente, a vicissitude da insolvência.
Por outro lado, esta atividade reclama instrumentos de concessão de crédito simples, rápidos e seguros.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

Articulação constante do método expositivo com o método interrogativo, privilegiando a metodologia ativa do "saber pensar/saber fazer".
AVALIAÇÃO: - 1 teste escrito (80%)

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Estudo e apreciação crítica de textos legais (v.g. Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, Lei Uniforme das Letras e Livranças) com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

- RAMIREZ, P. (2023). Direito Comercial.(4.ª ed.). Coimbra: Almedina: Coleção Direito para Economistas, Gestores e Marketeers

LEGISLAÇÃO:
Código Comercial
Código das Sociedades Comerciais
Código da Insolvência e da recuperação de Empresas
Lei Uniforme das Letras e Livranças
ENDEREÇOS ELETRÓNICOS:
www.dre.pt - diário da república eletrónico
www.dgsi.pt - jurisprudência
www.pgdlisboa.pt  legislação, jurisprudência e doutrina

Observações