Objetivos de Aprendizagem (conhecimento, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
i) Compreender e aplicar as regras jurídicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. ii) Dominar e aplicar o regime jurídico do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
Conteúdos programáticos
I - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
1. Estrutura e classificação do imposto 2. Incidência pessoal 3. Incidência real 4. Determinação dos rendimentos líquidos de cada categoria de rendimentos 5. Benefícios fiscais em cada categoria de rendimentos 6. Retenções na fonte e pagamentos por conta 7. Dedução de perdas 8. Liquidação 9. Deduções à coleta
10. Preenchimento do modelo 3
II - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
1. Natureza e âmbito de aplicação do imposto 2. Incidência pessoal ou subjetiva 3. Incidência real ou objetiva 4. Do resultado contabilístico ao imposto a pagar 5. Variações patrimoniais não refletidas no resultado líquido 6. Rendimentos e gastos, contabilísticos e fiscais 7. Subsídios 8. Inventários 9. Depreciações e amortizações 10. Ajustamentos, perdas de imparidade e provisões 11. Realizações de utilidade social 12. Dupla tributação económica 13. Dedução de prejuízos fiscais 14. Taxas de imposto 15. Deduções à coleta
16. Preenchimento do modelo 22
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
A parte principal da unidade curricular respeita ao estudo do pilar da tributaçao do rendimento do sistema fiscal português, com a análise do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). Neste sentido, será destacado o estudo da tributação dos rendimentos das sociedades comerciais.
Metodologia de Ensino (Avaliação incluída)
Presencial:
1. Aulas teórico-práticas: Exposição de conteúdos programáticos e resolução de casos práticos
Autónoma:
2. Leitura e análise de artigos científicos de referência.
Recursos Específicos:
3. Casos práticos resolvidos.
Avaliação contínua
a) - Avaliação contínua
- Realização de dois testes escritos, cada um deles com uma ponderação de 50% na nota final de avaliação contínua (nota mínima de 7 valores).
b) Exame Final
- Realização através de prova escrita e prova oral. Serão admitidos à prova oral os alunos que obtenham a classificação de 8 ou 9 valores na prova escrita. A classificação final é a média aritmética das classificações das 2 provas.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
A resolução de casos práticos exige que inicialmente se proceda à transmissão do conhecimento teórico em estudo, para que posteriormente o mesmo seja aplicado na resolução de casos práticos, permitindo assim a sedimentação de conteúdos num plano teórico-prático.
De igual modo, a leitura de artigos científicos permitirá desenvolver a capacidade analítica e reflexiva dos discentes.
Correspondência entre a metodologia de ensino e os objetivos da unidade curricular:
1-O1 e O2;
2- O1 e O2.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
- CATARINO, J.Ricardo, GUIMARÃES, V. (Coord). (2018). Lições de fiscalidade. Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. (6.ª ed.). (volume I). Coimbra: Almedina.
- MORAIS, R. (2016). Sobre o IRS (3.ª ed.). Coimbra: Almedina.
- NABAIS, J. (2014). Direito Fiscal (7.ª ed). Coimbra: Almedina.
