Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
A unidade curricular visa o estudo e compreensão de: - Da dupla tributação internacional, do modelo de convenção OCDE relativo a acordos internacionais sobre dupla tributação e das convenções celebradas por Portugal; - Da estratégia e gestão fiscal dos contribuintes, em particular, dos que utilizam as regiões fiscalmente favoráveis e das formas utilizadas pelos Estados para conterem procedimentos abusivos; - Da harmonização fiscal comunitária.
Conteúdos programáticos
I. A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL. 1.1 Elementos de conexão com um ou mais ordenamentos jurídicos (residência, território / fonte pagadora e nacionalidade).
1.2 Conflitos de competência para tributar (a pretensão dos Estados). 1.3 A dupla tributação jurídica internacional e a dupla tributação económica internacional; 2. ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL. Medidas e Métodos. II- A CONVENÇÃO MODELO OCDE. 1. Análise da convenção. Privilégio do princípio da residência sobre o princípio da fonte pagadora. III- A UNIÃO EUROPEIA E A HARMONIZAÇÃO FISCAL. 1. As normas comunitárias em matéria da tributação do consumo (A Diretiva IVA). 2. As normas comunitárias em matéria de tributação do rendimento.
2.1 O regime comum das DIRETIVAS "Sociedades mães e sociedades afiliadas" e a diretiva sobre o "pagamento de juros e royalties". IV- A UTILIZAÇÃO DE CENTROS OFFSHORE E AS MEDIDAS ANTI ABUSO.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
A divisão dos conteúdos programáticos em módulos, permite a existência de um equilíbrio na aprendizagem. Quando integrados, os módulos permitem a transmissão de conhecimentos tidos como fundamentais para que os alunos alcancem os objetivos estabelecidos.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
A metodologia de ensino basear-se-á em aulas expositivas, com recurso a exemplos práticos e aulas com uma componente prática que assentará na interação e discussão de estudos de caso. AVALIAÇÃO CONTÍNUA: - Trabalho de grupo ¿ 30%; - Teste ¿ 70% A dispensa de exame só se verifica desde que nenhum dos elementos de avaliação tenha nota inferior a 8 (oito) valores.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
O foco em técnicas de aprendizagem participativa permite que os alunos apliquem, na prática, os conceitos teóricos que são expostos no decurso das aulas. Serão discutidos casos reais e resolvidos exercícios que ajudarão os alunos a compreender o sistema fiscal português.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Códigos Tributários, Almedina;
Convenção Modelo da OCDE e demais textos a indicar pelo docente.
Xavier, A. (2014) Direito Tributário Internacional. Almedina. Jónatas, E.M. (2018), 2ª ed. Manual de Direito Fiscal, perspetiva multinível. Almedina. Ribeiro, J. S. (2018) Direito Fiscal da União Europeia. Almedina.
