Ética e Deontologia Profissional

Código:	LCFB10130		Sigla:	EDP
Área Científica:	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/24 - 1S

Área de Ensino:

Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LCFB1	27	Despacho n.º 7709/2018, de 10 de agosto	3º	3

Horas Efetivamente Lecionadas

LCF-3-TA

Teórico-Práticas:

26,00

Docência - Horas Semanais Teórico-Práticas: 2,00 Tipo Docente Turmas Horas Teórico-Práticas Totais 1 2,00 Ana Isabel Gouveia Costa - ESGT   2,00

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Ana Isabel Gouveia Costa - ESGT Responsável

Objetivos de Aprendizagem (conhecimento, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Compreender a relevância de profissões regulamentadas, em particular a de contabilista certificado, estudar a evolução da profissão e relacioná-la com as atuais tendências da contabilidade e fiscalidade.
Incutir nos alunos a necessidade de uma atitude ética e de uma conduta profissional para o bom desempenho de uma profissão.

Conteúdos programáticos

I. Introdução
1. A Ética e Deontologia Profissional: conceitos
2. Os Códigos de Ética e de Deontologia Profissional e as Organizações Profissionais
II. O Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados
1.Natureza jurídica e estrutura da Ordem dos Contabilistas Certificados
2. O exercício da profissão: acesso e funções.
2.1. Especial referência às funções do contabilista certificado e a Procuradoria Ilícita
3. Direitos e deveres do contabilista certificado
4. A responsabilidade disciplinar: noção de infração disciplinar
III. Códigos de Ética e de Deontologia Profissional
1. O Código Deontológico dos Contabilistas Certificados
1.1. Necessidade e objetivos
1.2. Princípios deontológicos gerais
1.3. Direitos e deveres deontológicos
1.4. A infração deontológica
IV. A responsabilidade do Contabilista Certificado na Lei Geral Tributária e no Regime Geral das Infrações Tributárias
1. Responsabilidade tributária subsidiária
2. Responsabilidade criminal
3. Responsabilidade contra-ordenacional

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Conhecimento e aplicação das regras estatutárias e deontológicas que enquadram o exercício da profissão, tendo em vista um desempenho profissional ético.

Metodologia de Ensino (Avaliação incluída)

Método de Ensino: as aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, análise e debate sobre as normas estatutárias e deontológicas, estudo e resolução de casos.
Avaliação: Realização de um teste escrito de avaliação de conhecimentos (100%).

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Desenvolvimento da capacidade analítica das regras estatutárias e deontológicas que enquadram o correto exercício da profissão de Contabilista Certificado.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Costa, A. (2023). Coletânea de Legislação
Matos, C. (2016). A Responsabilidade Dos Contabilistas Certificados no Exercício da Sua Atividade Profissional. Coimbra: Almedina
Nunes, M. (2020). Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados Anotado. (3.ª ed). Porto: Vida Económica

Observações