Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Apreender noções e princípios gerais, bem como, institutos fundamentais, em particular, no âmbito do Direito privado, indispensáveis na formação do gestor para a atividade profissional corrente.
Conteúdos programáticos
1. Estado: elementos e órgãos de soberania
2. A criação e a aplicação do Direito 2.1. O sentido da expressão fontes do Direito 2.2. Fontes do direito interno, hierarquia, processo legislativo e aplicação do Direito
2.3. Fontes de origem internacional. O Direito da União Europeia.
3. Os ramos do Direito Público e do Direito Privado 4. A relação jurídica 4.1. Os sujeitos 4.1.1.As pessoas singulares - personalidade e capacidades jurídicas 4.1.2. As pessoas coletivas: noção, elementos, tipos e subtipos. 4.1.2.1. A desconsideração da personalidade jurídica coletiva 4.2. O objeto 4.2.1. Noção e classificação das coisas 4.2.2. Noção e modalidades das prestações 4.3. O facto jurídico: negócios jurídicos unilaterais e bilaterais
4.3.1. A garantia geral e as garantias especiais do cumprimentos das obrigações 4.4. A garantia 4.4.1. A tutela pública dos direitos
4.4.2. A tutela privada dos direitos
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
Desenvolvimento da capacidade de análise dos textos legais e de enquadramento jurídico correto das questões suscitadas na resolução de casos práticos.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
Método de Ensino: as aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos e resolução de exercícios práticos. AVALIAÇÃO CONTÍNUA: dois testes escritos: 1º (30%); 2º (70%).
Exame: composto por uma prova escrita. Os alunos que nessa prova tenham a classificação de 8 ou 9 valores, têm acesso a uma prova oral, sendo a classificação final a média aritmética das duas provas.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
Estudo e apreciação critica de textos legais, nomeadamente, Constituição da República Portuguesa, Código Civil, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Marques, M.M.L. et all (2022). Manual de Introdução ao Direito - saber Direito para entender o mercado (4.ªed). Coimbra: Almedina Martins, A.M.G. (2018). Manual de Direito da União Europeia - Após o Tratado de Lisboa (2.ªed. reimp. 2019). Coimbra: Almedina
LEGISLAÇÃO BASE/ Fundamental law - Constituição da República Portuguesa - Código Civil - Lei nº 74/98, de 11 de Novembro
ENDEREÇOS ELECTRONICOS/SITES www.dre.pt ¿ Diário da República Eletrónico; http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm - Direito da União Europeia http://www.pgdlisboa.pt - Legislação, Jurisprudência e Doutrina; http://www.dgpj.mj.pt/sections/gral - Gabinete de resolução alternativa de litígios
