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Direito das Empresas

Código: LGEB10147    Sigla: DE
Área Científica: Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/24 - 1S

Área de Ensino: Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Ano Curricular Créditos Horas Contacto Horas Totais
LGEB1 111 Despacho 8934/2022, de 21 de julho 5

Horas Efetivamente Lecionadas

GE-2-D-TA

Teórico-Práticas: 54,00

GE-2-D-PL

Teórico-Práticas: 56,00

GE-2-D-TB

Teórico-Práticas: 54,00

Docência - Horas Semanais

Teórico-Práticas: 4,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teórico-Práticas Totais 2 8,00
Julio Manuel de Seixas Pereira Camelo - ESGT   8,00

Docência - Responsabilidades

Docente Responsabilidade
Julio Manuel de Seixas Pereira Camelo - ESGT Responsável

Objetivos de Aprendizagem (conhecimento, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Conhecer, como ponto de partida, as noções jurídicas de empresa, bem como, as modalidades de negociação da empresa/estabelecimento (comercial ou industrial).
Conhecer, questionar e aplicar os regimes legais da criação, caracterização, funcionamento, alteração e extinção de empresas em nome individual e de empresas societárias, com especial destaque para as sociedades por quotas e anónimas, através de um confronto dinâmico entre os respetivos regimes, bem como, operações de reestruturação e organização destas
Compreender os grupos de sociedades e confrontá-los com as sgps.
Conhecer as situações da insolvência de empresas e dinâmica do respetivo processo, bem como, aspetos essenciais do processo judicial de revitalização e do regime extrajudicial de recuperação.
Habilitar os estudantes com um conjunto de conhecimentos que lhes permita selecionar, criar e alterar a estrutura jurídica de uma empresa, bem como, compreender a sua orgânica e participar na sua gestão normal ou com vicissitudes. 

Conteúdos programáticos

1. INTRODUÇÃO
Noções jurídicas de empresa. A negociação da empresa/estabelecimento (definitiva, temporária, direta e indireta)
2. EMPRESAS EM NOME INDIVIDUAL
2.1. Empresário/comerciante em nome individual com responsabilidade ilimitada e limitada (EIRL)
3. EMPRESAS SOCIETÁRIAS
3.1. Sociedades comerciais: noção, tipos, características gerais e constituição
3.2 A SPQ e a SA (comparação de regimes): Obrigações e direitos dos sócios; Órgãos sociais; Apreciação anual da situação da sociedade; A perda de metade do capital social
3.3.A sociedade unipessoal por quota
4. OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS SOCIETÁRIAS
Fusão, Cisão e Transformação
5. EXTINÇÃO DE EMPRESAS SOCIETÁRIAS
Dissolução e Liquidação
6. GRUPOS DE EMPRESAS SOCIETÁRIAS E SGPS
Sociedades coligadas e sociedades gestoras de participações sociais
7. INSOLVÊNCIA, REVITALIZAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS
Fundamentos e dinâmica dos processos judiciais de insolvência e revitalização e da recuperação extrajudicial 

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

A atividade empresarial tanto pode assentar numa estrutura jurídica de natureza individual (empresa em nome individual), como numa estrutura jurídica de natureza coletiva, máxime, as sociedades comerciais por quotas e as sociedades comerciais anónimas (empresas societárias).
As vicissitudes da atividade empresarial traduzem-se, frequentemente, em situações de insolvência com a obrigação legal para o devedor (ou a possibilidade para outros legitimados) de requerer a declaração de insolvência, sem prejuízo do recurso ao processo especial de revitalização ou à recuperação por via extrajudicial.

Metodologia de Ensino (Avaliação incluída)

Articulação constante do método expositivo e do método interrogativo, privilegiando a metodologia ativa do "saber pensar/saber fazer".
AVALIAÇÃO CONTÍNUA:
a) 2 Testes: 1º teste = 20%; 2º teste=70% 
b) Trabalho = 10% (classificado em função das respostas às questões formuladas num dos testes)
EXAME FINAL
A obtenção da classificação de 8 ou 9 valores na prova escrita permite a realização de uma prova oral, resultando a classificação final da média aritmética das classificações nas duas provas.


Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Estudo e apreciação critica de textos legais, nomeadamente, Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

- ABREU, J.M.C. (2022), Curso de Direito Comercial, vol. I e II (13.ª ed). Coimbra: Almedina.
- ABREU, J.M.C. (2021), Código das Sociedades Comerciais em Comentário, 7 vols. Coimbra: Almedina.
- RAMOS, M.E. (2018). Direito Comercial e das Sociedades entre as Empresas e o Mercado. (2.ª ed). Coimbra: Almedina.
- SERRA, C. (2021). Lições de Direito da Insolvência (2.ª ed). Coimbra: Almedina.
- SERRA, C. (2018). O Regime extrajudicial de recuperação de empresas - Análise (e) crítica. Coimbra: Almedina.
- SERRA, C. (2017). O Processo Especial de Revitalização na Jurisprudência (2ª ed). Coimbra: Almedina.

Observações