| Código: | LLGO20123 | Sigla: | FISC | |
| Área Científica: | Ciências Empresariais | |||
| Área de Ensino: | LGOD - Ciências Empresariais |
| Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Ano Curricular | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LLGO1 | 27 | Despacho n.º 4725/2016, de 6 de abril de 2016 | 3º | 5 | 60 | 150 |
| Ensino Teórico: | 0,00 |
| Teórico-Práticas: | 0,00 |
| Ensino Prático e Laboratorial: | 0,00 |
Docência - Horas Semanais
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Docência - Responsabilidades
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O fenómeno fiscal é cada vez mais relevante para a gestão. Quase todas as operações nas organizações acabam por ter repercussões fiscais, quer seja no âmbito da tributação directa, quer seja na tributação indirecta.
A unidade curricular de Fiscalidade visa proporcionar aos alunos uma visão ampla do sistema fiscal português. No final da UC os alunos devem ter desenvolvidas as seguintes capacidades e competências:
1) Identificar os princípios básicos do sistema fiscal português;
2) Identificar a importância da fiscalidade nas organizações desportivas;
3) Organizar a informação para fornecer as bases contabilísticas necessárias à aplicação dos normativos fiscais;
4) Conhecer as normas estruturantes para assegurar a regularidade fiscal das organizações desportivas;
5) Saber analisar dados fiscais para compreender a gestão da fiscalidade na gestão das organizações desportivas.
I. Introdução ao sistema fiscal português;
II. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;
III. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas;
IV. O Imposto sobre o valor acrescentado nas organizações desportivas;
V. O Estatuto dos Benefícios Fiscais organizações desportivas (Regime do mecenato com fins desportivos; Consignação de 0,5% do IRS)
VI. Bolsas académicas aos praticantes desportivos de alto rendimento; Bolsas de alto rendimento; Prémios em reconhecimento do valor e mérito dos êxitos desportivos.
VII. Impostos sobre o Património organizações desportivas;
VIII. Gestão de Impostos nas organizações desportivas.
O quotidiano de qualquer organização desportiva implica o conhecimento do enquadramento tributário, habilitando o gestor para a tomada da decisão mais adequada.
Objectivo I, - Conteúdo 1: Identificar os princípios básicos do sistema fiscal português.
Objectivo II - Conteúdo 1: Familiarizar na compreensão dos mecanismos fiscais, através da análise dos conceitos básicos fiscais, gestão e contabilidade, por forma a organizar a informação para fornecer as bases contabilísticas necessárias à aplicação dos normativos fiscais.
Objectivo III - Conteúdo 2 a 8: Conhecer as normas estruturantes para assegurar a regularidade fiscal das organizações desportivas.
Objectivo IV e V - Conteúdo 2 a 7: Compreender a especificidade da fiscalidade nas organizações desportivas e dos seus intervenientes.
Objectivo V - Conteúdo 1 a 8: Identificar a importância e conhecer a gestão dos aspetos tributários nas organizações desportivas.
Procurar-se-á assimilar os conceitos teóricos por meio do método expositivo e interrogativo, para a apresentação dos conteúdos programáticos. Serão também utilizadas as técnicas de Project Based Learning para resolução de casos práticos. Por meio do material didático, incluindo desafios de gestão, será dada especial relevância aos mecanismos de trabalho autónomo, aos problemas de aplicação e ao esclarecimento de aspectos decorrentes da resolução de problemas. Haverá também elaboração de trabalhos individuais e de grupo, destinados a promover a capacidade expositiva e interrogativa.
No processo de avaliação contínua consideram-se os seguintes elementos:
I - Trabalho de grupo (30%); II - Teste (50%); e, III - Desafios individuais e participação em sala de aula (20%).
Para aprovação, deve-se obter nota mínima de 8,5 valores nos itens I, II, III. No exame consideram-se os seguintes elementos: Trabalho individual (10%); Teste (55%) e Oral (35%), com o mesmo critério de notas mínimas.
1.A aprendizagem a nível dos conhecimentos teóricos, a metodologia utilizada é: expositiva, fichas de trabalho e materiais didáticos, discussão dos respectivos conceitos e apresentação de casos reais relativos à temática em foco.2.Na vertente prática são desenvolvidas e sugeridas tarefas e outras situações conducentes à prática e informação fiscal desportiva recolhida que permitam a aquisição e consolidação dos conhecimentos, bem como o desenvolvimento de competências por parte dos alunos.3.A avaliação dos conhecimentos teórico-práticos é de componente mais prática. A metodologia utilizada é efectuada com aplicação de testes e desenvolvimento de um trabalho, através da observação da informação fiscal das organizações desportivas.
Brás, A. C., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Pimenta, M. E. (2021) Guia dos Impostos em Portugal. Lisboa: Quid Juris.
Laires, R. (2015). O IVA nas atividades culturais, recreativas, educativas, desportivas e de assistência médica ou social. Cadernos do IDEFF, nº 14.
Almedina, Palma, C. C.. (2020). Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (6ª ed.). Cadernos do IDEFF, nº 1.
Almedina, Pereira, M. H. F. (2020), Fiscalidade (6ª ed.). Almedina. Pinto, J. A. P. (2011). Fiscalidade (5ª ed.).Areal Editores
