Objetivos de Aprendizagem (conhecimento, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Dotar os alunos de conhecimentos sobre a legislação e a regulamentação desportivas e de ferramentas e raciocínios jurídicos para aplicar em contexto desportivo.
Conteúdos programáticos
1. Introdução ao Direito do Desporto. 2. Desporto na Constituição. 3. Organizações Desportivas. 4. Regime Jurídico das Federações Desportivas. 5. Direito Laboral Desportivo. 6. Publicidade e desporto. 7. Responsabilidade civil e seguros no desporto. 8. Ética desportiva: violência associada ao desporto; dopagem; corrupção. 9. Justiça desportiva. 10. Direito do Fitness. 11. Direito Europeu e Internacional do Desporto.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
Os conteúdos programáticos estão em coerência com os objetivos gerais formulados para a unidade curricular em análise porquanto proporcionarão ao aluno apreender a "arquitetura" legislativa e organizacional que consubstancia o sistema desportivo nacional, abrangendo quer as normas emanados de entes públicos quer de organizações desportivas e demais entes privados, ao mesmo tempo percebendo a intersecção com a realidade internacional e efeitos na sujeição à aplicação do Direito do Desporto à escala global.
Metodologia de Ensino (Avaliação incluída)
As aulas teóricas serão online e as aulas teórico-práticas serão
presenciais. Metodologias
de ensino: (i) disponibilização de power-points e demais documentação
aplicável, previamente a cada aula, de molde a viabilizar atempadamente o
estudo e a preparação dos alunos para efeitos de apreensão, discussão e
esclarecimento de dúvidas em contexto de aula; (ii) Exposição teória da
matéria; (iii) análise/debate em torno de notícias de atualidade com
correspondência à matéria lecionada; (iv) trabalhos e apresentações orais, em
contexto de aula e fora dela. Indicadores de avaliação para cálculo da nota
final em sede de avaliação contínua: (i) Participação oral:
40%; (ii) Teste escrito: 40%; (ii) Trabalho escrito: 20%.Os alunos devem estar presentes pelo menos em 75% das horas de contacto. Exame final: uma prova de avaliação escrita individual e uma prova oral. Para ser aprovado o aluno deve obter uma classificação final não inferior a 10 valores.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
As sessões teóricas serão fundamentais para os alunos adquirirem formação de base para poderem aplicar na resolução dos casos práticos, os quais procurarão incidir sobre situações reais, preferencialmente da atualidade, em face da jurisprudência e das notícias veiculadas pela comunicação social. Os testes e os trabalhos servirão para aferir o grau de conhecimentos adquiridos e a facilidade de os partilharem e transmitirem junto de terceiros, do abstrato ao mais concreto.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
AAVV, A Nova legislação do Desporto comentada , Coimbra Editora-Wolters Kluwer, 2010.
BOTICA SANTOS. Rui; MAGALHÃES. Francisco Raposo de; MESTRE. Alexandre Miguel, Sports Law in Portugal, The Hague, Kluwer Law International, 2011
CASADO, Eduardo Gamero, Fundamentos de Derecho Deportivo (adaptado a estudios no jurídicos) , Tecnos, Madrid, 2012.
MEIRIM, José Manuel (Coord.), O Desporto que os tribunais praticam , Coimbra Editora, 2014.
MEIRIM; José Manuel, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto- Estudos, Notas e Comentários, Coimbra Editora, 2008.
