Objetivos de Aprendizagem (conhecimento, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Relevância do Direito, no quadro nacional, da União Europeia e Internacional. Introdução ao Direito Comparado, visando uma melhor compreensão de direitos estrangeiros. Conceitos básicos, princípios gerais e institutos fundamentais, em particular, no âmbito do Direito Privado e do Direito Internacional Privado.
Conteúdos programáticos
Conceitos de Estado, Direito e norma jurídica Fontes do Direito: origem, sentido e alcance Processo legislativo e entrada em vigor das leis Interpretação e aplicação das leis A cessação da vigência das leis Os Ramos do Direito: Direito Público e Direito Privado O Direito da União Europeia Direito Internacional Privado: função, conceito e âmbito Normas de conflitos: objeto e elementos estruturais O Direito Comparado: os sistemas jurídicos romano-germânicos e anglo-saxónicos Relação Jurídica: noção e elementos A caracterização da relação jurídico-privada internacional Sujeitos: Pessoas singulares: personalidade e capacidades jurídicas Pessoas coletivas: noção, tipos e subtipos. Objeto: noção e classificação das coisas e das prestações Facto jurídico: atos e negócios jurídicos Contrato: noção, princípios fundamentais e elementos essenciais Garantia: a coercibilidade Aplicação do Direito Órgãos públicos e organização judicial Meios alternativos à resolução judicial de litígio
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
A globalização implica para as pessoas e empresas, cada vez mais, conhecimentos jurídicos gerais e especiais, dotando os gestores de instrumentos mínimos para correto enquadramento das situações e, em algumas, eficaz resolução.
Metodologia de Ensino (Avaliação incluída)
Método de Ensino: as aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, exercícios de interpretação e aplicação da lei, bem como a escolha da lei aplicável às relações jurídicas internacionais, na análise e resolução de casos práticos.
Avaliação: é adotado o método de avaliação contínua, que inclui participação em aula e a realização de duas avaliações escritas (novembro de 2022 e janeiro de 2023)
Nota: A nota inferior a 8 valores, em qualquer das avaliações, impossibilita a dispensa de exame final. A obtenção de 8 ou 9 valores na parte escrita do exame final permite a realização de uma parte oral.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
Estudo e apreciação crítica dos enunciados legais, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como a resolução de casos práticos.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Almeida, Carlos Ferreira; Carvalho, Jorge Morais (2018). Introdução ao Direito Comparado, 3ª ed.. Coimbra: Almedina
Marques, Maria Manuel Leitão et al (2022).Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para Entender o Mercado. Coimbra: Almedina
Pinheiro, Luís de Lima (2019). Direito Internacional Privado - Vol 1 - Introdução e Direito do Conflito - Parte Geral, 3ª ed.. Coimbra: Almedina
