• EN
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • Linkedin
Você está em: Início > Ensino > Unidades Curriculares > LNI44
Autenticação
ATENÇÃO: Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.

Noções Fundamentais Direito

Código: LNI44    Sigla: NFD
Área Científica: Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/24 - 1S

Área de Ensino: Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Ano Curricular Créditos Horas Contacto Horas Totais
LNI 60 Despacho nº 6215/2023 4 45 100

Horas Efetivamente Lecionadas

LNI-1-TA_TB

Teórico-Práticas: 40,50

Docência - Horas Semanais

Teórico-Práticas: 3,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teórico-Práticas Totais 1 3,00
Ana Teresa Silva Veiga Duarte - ESGT   3,00

Docência - Responsabilidades

Docente Responsabilidade
Ana Teresa Silva Veiga Duarte - ESGT Responsável

Objetivos de Aprendizagem (conhecimento, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Relevância do Direito, no quadro nacional, da União Europeia e Internacional. Introdução ao Direito Comparado, visando uma melhor compreensão de direitos estrangeiros. Domínio dos conceitos básicos, princípios gerais e institutos fundamentais, em particular, no âmbito do Direito Comercial e do Direito Internacional Privado.

Conteúdos programáticos

Conceitos de Estado, Direito e Norma Jurídica
Fontes do Direito e Feitura das Leis
Fontes do Direito: noção sentido e alcance
Processo legislativo e entrada em vigor das leis
Interpretação e aplicação da lei no tempo e no espaço
A cessação da vigência das leis
Os Ramos do Direito: Direito Público e Direito Privado
O Direito da União Europeia
Direito Internacional Privado: função, conceito e âmbito
O Direito Comparado: os sistemas jurídicos romano-germânicos e anglo-saxónicos
A Relação Jurídica
Sujeitos: Pessoas singulares: personalidade e capacidades jurídicas
Pessoas coletivas: noção, tipos e subtipos.
Objeto: noção e classificação das coisas e das prestações
Facto jurídico: atos e negócios jurídicos
Contrato: noção, princípios fundamentais e elementos essenciais
Os Contratos Comerciais
Garantia: a coercibilidade
A Garantia das Obrigações: geral e especiais
A Tutela dos direitos e a aplicação do Direito
Órgãos públicos e organização judicial
Meios alternativos à resolução judicial de litígios

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

A globalização implica para as pessoas e empresas, cada vez mais, o desenvolvimento da capacidade de análise dos textos legais, bem como o correto enquadramento jurídico e resolução das questões suscitadas pela diversidade de situações.  

Metodologia de Ensino (Avaliação incluída)

Método de Ensino: as aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, exercícios de interpretação e aplicação da lei, bem como a escolha da lei aplicável às relações jurídicas internacionais, na análise e resolução de casos práticos.

Avaliação: é adotado o método de avaliação contínua, que inclui participação em aula e a realização de duas avaliações escritas

Nota: A nota inferior a 8 valores, em qualquer das avaliações, impossibilita a dispensa de exame final. A obtenção de 8 ou 9 valores na parte escrita do exame final permite a realização de uma parte oral. 


Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Estudo e apreciação crítica dos textos legais, com formulação e enquadramento de questões suscitadas pela respetiva leitura e resolução de casos práticos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Almeida, Carlos Ferreira; Carvalho, Jorge Morais (2018). Introdução ao Direito Comparado, 3ª ed.. Coimbra: Almedina

Almeida, Carlos Ferreira (2023). Contratos I. Conceitos, Fontes, Formação, 7ª ed.. Coimbra: Almedina.

Marques, Maria Manuel Leitão et al (2022). Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para Entender o Mercado, 4ª ed.. Coimbra: Almedina

Pinheiro, Luís de Lima (2019). Direito Internacional Privado - Vol 1 - Introdução e Direito de Conflitos - Parte Geral, 3ª ed.. Lisboa: AAFDL Editora