| Código: | LNI51 | Sigla: | DCPI | |
| Área Científica: | Ciências Jurídicas | |||
| Área de Ensino: | Ciências Jurídicas |
| Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Ano Curricular | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LNI | 41 | Despacho nº 6215/2023 | 2º | 4 | 45 | 100 |
| Teórico-Práticas: | 42,00 |
Docência - Horas Semanais
|
Docência - Responsabilidades
|
Conhecer as pessoas singulares e coletivas que praticam o comércio, destacando-se, quanto a estas, a sociedade por quotas e a sociedade anónima, bem como, as relações entre si e operações de reestruturação.
Refletir sobre a constituição, características e funcionamento da sociedade (anónima) europeia, bem como, as sociedades no comércio internacional.
Conhecer os dois grandes domínios do Direito Industrial: a tutela da inovação e a protecção dos sinais distintivos do comércio, modalidades e consequências da concorrência desleal.
Habilitar os alunos com um conjunto de conhecimentos que lhes permita: selecionar, criar e alterar a estrutura jurídica de uma empresa que atue no contexto do comércio internacional; resolver algumas questões de Direito Internacional Privado das sociedades; proteger a propriedade industrial, com tomada de consciência das consequências da concorrência desleal.
Por regra, as empresas que atuam no comércio internacional têm natureza societária. No contexto dessa atividade surgem questões de direito internacional privado das sociedades, bem como, questões de concorrência que levam à necessidade de proteger a inovação e os sinais distintivos de produtos ou serviços.
As aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, resolução de exercícios práticos sobre a interpretação e aplicação da lei, bem como, a escolha da lei aplicável às relações jurídicas internacionais.
O ensino da seleção, constituição e modificação dos principais sujeitos do comércio internacional, bem como, questões de direito internacional privado e da concorrência, concretizado na exposição e reflexão sobre os pertinentes textos legais e doutrinais, com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos.
Cordeiro, A. Menezes (2005). Direito Europeu das Sociedades. Coimbra: Almedina.
