Planeamento Fiscal

Código:	MCF029		Sigla:	PF
Área Científica:	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2024/25 - 2S

Área de Ensino:

Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
MCF	13	Despacho n.º 7166/2019, de 12 de agosto	1º	6

Horas Efetivamente Lecionadas

MCF-1-16ED

Teórico-Práticas:

20,00

Docência - Horas Semanais Teórico-Práticas: 2,40 Tipo Docente Turmas Horas Teórico-Práticas Totais 1 2,40 Maria Goreti de Jesus Damaso - ESGT   2,40

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Maria Goreti de Jesus Damaso - ESGT Responsável

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Esta unidade curricular fornece ao aluno um conjunto de conhecimentos, técnicas e métodos que permitem analisar, de forma sistemática, problemas de decisão fiscal no contexto empresarial.
O objetivo geral visa a otimização fiscal através da sua minimização ou diferimento tendo em vista a criação de valor para a empresa e stakeholders.
Constituem objetivos específicos:
(1) Conhecer as diversas variáveis do processo de planeamento fiscal, em particular benefícios, alternativas e exclusões tributárias;
(2) Aprender a caraterizar diferentes situações empresariais, proceder ao seu enquadramento fiscal e a determinar soluções à luz do critério de racionalidade económica do custo/benefício;
(3) Ser capaz de dar uma opinião técnica válida na tomada de decisão fiscal e conseguir justificar as ações recomendadas, e
(4) Desenvolvimento de competências na esfera da análise fiscal empresarial.

Conteúdos programáticos

1. Planeamento Fiscal: conceitos, figuras afins e limites
- Conceitos de planeamento fiscal
- Limites ao planeamento fiscal
- Planeamento fiscal interno e planeamento fiscal internacional
- Planeamento fiscal abusivo

- A cláusula geral anti abuso no sistema fiscal português
- As cláusulas especiais anti abuso
- A aplicação prática da cláusula geral anti abuso e a sua compatibilidade com a aplicação das cláusulas específicas anti abuso
- Comunicação obrigatória
- Regimes fiscais privilegiados. O combate aos paraísos fiscais
- Limites ao planeamento fiscal abusivo a nível internacional
3. Dimensão prática do planeamento fiscal
- No imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
- No imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
- No imposto sobre o valor acrescentado
- Nos impostos sobre o património
- Ao nível da criação de emprego
- Outros benefícios e incentivos fiscais

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A divisão dos conteúdos programáticos em quatro módulos permite a existência de um equilíbrio na aprendizagem. Com efeito, quando integrados, os módulos permitem transmitir os conhecimentos tidos como fundamentais para que os alunos alcancem os objetivos previamente estabelecidos. O último módulo interliga os vários conhecimentos adquiridos na interpretação de situações reais.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

A unidade curricular integrará o estudo de conceitos, técnicas, táticas e efeitos, acompanhados pela discussão dos exemplos e casos ilustrativos propostos, bem como a realização de trabalhos de grupo. Esta unidade curricular requer uma intensa participação dos estudantes, pois são utilizadas técnicas de aprendizagem ativa que contrabalançam a discussão de conceitos com a sua aplicação prática. A aprendizagem é interativa e aplicativa.

Avaliação

O método de avaliação de conhecimentos é a avaliação contínua. Serão dispensados de exame os alunos que obtenham na avaliação contínua uma nota não inferior a 10 (dez) valores. A ponderação na nota final é de 50% para o teste de avaliação e de 50% para a realização e apresentação de um trabalho em grupo.
Todas as avaliações terão que ter uma classificação igual ou superior a 7 (sete) valores.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

O foco em técnicas de aprendizagem participativa permite que os alunos apliquem na prática os conceitos teóricos que são expostos no decurso das aulas. Na prática, serão discutidos exemplos práticos e casos reais que ajudarão os alunos a compreender como é que a gestão se articula com a fiscalidade. A existência de grupos de trabalho como elemento de avaliação ajudará a fomentar a discussão e a aprendizagem, permitindo ir ao encontro dos objetivos estabelecidos em termos de compreensão das implicações que a atual conjuntura tem sobre a análise de problemas complexos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

- Caldas, M. (2015). O Conceito de Planeamento Fiscal Agressivo: Novos Limites ao Planeamento Fiscal?, Cadernos do IDEFF, Almedina.
- Catarino, J.; Guimarães, V. (2021). Lições de Fiscalidade - Princípios gerais e fiscalidade interna, (7ª Edição), Almedina.
- Scholes, M.; Wolfson, M.; Erickson, M.: Hanlon, M.; Maydew, E. e Shevlin, T. (2016). Taxes & Business Strategy, (5th Ed), Pearson.
- Teixeira, G. (2021). Manual de Direito Fiscal, (6.ª Edição), Almedina.
- Vários autores (2010). Planeamento e evasão fiscal. Vida económica.