Objetivos de Aprendizagem (conhecimento, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
OA1 - Saber como nasce e como se revela o Direito em Saúde. OA2 - Conhecer, interpretar, aplicar e articular normas fundamentais do Regime Jurídico do Sistema de Saúde português, com especial incidência no Serviço Nacional de Saúde. OA3 - Caracterizar e distinguir as relações jurídico-privadas e jurídico-administrativas de prestação de cuidados de saúde, com os inerentes direitos dos utentes OA4 - Constatar práticas reveladoras do incumprimento da lei com tomada de consciência da responsabilidade disciplinar, entre outras, dos profissionais de saúde. OA5 - Saber dar resposta ao quotidiano jurídico das organizações prestadoras de cuidados de saúde, através do manuseamento criterioso da legislação.
Conteúdos programáticos
CP1 - Fontes (internacionais, da União Europeia e internas) do Direito em Saúde. CP2 - Regime Jurídico do Serviço Nacional de Saúde no contexto do Sistema de Saúde. CP3 - Relação jurídica (privada e administrativa) de cuidados de saúde CP4 - Responsabilidade disciplinar, civil e criminal dos profissionais de saúde
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
M1 - método expositivo (para a componente teórica) M2 - método interrogativo (articulação com o método expositivo), privilegiando a metodologia ativa do ¿saber pensar/saber fazer¿. M3 - método participativo: estudo e apreciação crítica dos textos legais. Com formulação de questões suscitadas pela respetiva leitura, bem como, apresentação e resolução de casos práticos. M4 - Auto-estudo: guia de estudo e reflexão elaborado pelo docente e disponibilizado na plataforma Moodle
A1 - Prova escrita com uma componente sem consulta (60%) e outra com consulta (40%) da legislação, aferindo-se, através da primeira componente, a assimilação, por parte de cada um dos alunos, de conceitos essenciais e estruturantes e, através da segunda componente, a capacidade de manusear e articular a diversa e dispersa legislação que esta unidade curricular convoca.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
OA1 - M1 (A1) OA2 - M1, M2, M3 e M4 (A1) OA3 - M1, M2, M3 e M4 (A1) OA4 - M1, M2, M3 e M4 (A1)
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
CAMELO, J (2023), Coletânea de Legislação - Direito em Saúde. Plataforma Moodle. ESGT_IPSantarém
ESTORNINHO, MJ e MACIERINHA, T (2014), Direito da saúde. Lições. Universidade Católica Editora: Lisboa. LOUREIRO, J, PEREIRA, A.D, BARBOSA, C. (Coord.) (2016), Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos. Almedina: Coimbra. LOUREIRO, J, PEREIRA, A.D, BARBOSA, C. (Coord.) (2016), Direito da Saúde II - Profissionais de saúde e pacientes. Responsabilidades. Almedina: Coimbra. LOUREIRO, J, PEREIRA, A.D, BARBOSA, C. (Coord.) (2016), Direito da Saúde III - Segurança do paciente e consentimento informado. Almedina. Coimbra.
