Objetivos de Aprendizagem (conhecimento, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
1. Aquisição de terminologia jurídica do Direito e da sua especificidade no ordenamento jurídico autónomo do desporto, as normas jurídicas (nacionais e internacionais/supranacionais, públicas e privadas) como se relacionam entre si;
2. Aplicar metodologia específica para determinar as normas jurídicas adequadas;
3. Saber interpretar e aplicar, num horizonte temporal e espacial, as normas jurídicas nacionais e internacionais no sistema desportivo;
4. Desenvolver um raciocínio jurídico, perante situações concretas de gestão, para estabelecer as primeiras condições de intervenção de acordo com o Direito aplicado ao desporto
5. Reconhecer as principais normas jurídicas associadas ao funcionamento das organzações do desporto e dos seus agentes.
Conteúdos programáticos
1. Introdução ao Direito do Desporto
2. Desporto na Constituição
3. Organizações Desportivas
4. Regime Jurídico das Federações Desportivas
5. Direito Laboral Desportivo
6. Publicidade e Desporto
7. Responsabilidade civil e seguros no desporto
8. Ética desportiva: violência associada ao desporto/racismo/xenofobia/discriminações sociais; dopagem; corrupção no fenómeno desportivo;
9. Justiça desportiva;
10. Direito do Fitness
11. Direito Europeu e Internacional do Desporto
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
Os conteúdos programáticos estão em coerência com os objetivos gerais
formulados para a unidade curricular em análise porquanto proporcionarão ao
aluno apreender a "arquitetura" legislativa e organizacional que
consubstancia o sistema desportivo nacional, abrangendo quer as normas emanados
de entes públicos quer de organizações desportivas e demais entes privados, ao
mesmo tempo percebendo a intersecção com a realidade internacional e efeitos na
sujeição à aplicação do Direito do Desporto à escala global. Em todos os
conteúdos programáticos os alunos serão estimulados a adquirir, aplicar e
desenvolver as ferramentas identificadas nos pontos 1 a 5 do campo 4.
Metodologia de Ensino (Avaliação incluída)
Nos termos do modelo pedagógico de referência que possibilita uma adaptação a motivações específicas de formação e de contextos de intervenção profissional com base na experiência concreta suportada pela perspetiva de Aprendizagem Experiencial (AE) (Kolb, 1984). Em contexto de sala de aula os estudantes realizam atividades como role playing, design thinking, aprendizagem baseada em grupo, tutoria de pares, em think-pair-shaire, leitura, análise
e discussão de suportes textuais e grupos
de discussão.
Avaliação contínua:
(i) Um trabalho de grupo em torno de um dos conteúdos programáticos a apresentar oralmente em aula (40%) e
(ii) Um trabalho escrito sobre tema transversal ao Direito do Desporto (60%)
Avaliação por exame (a realizar individualmente):
(i) Uma prova oral em torno de um dos conteúdos programáticos (40%) e
(ii) Um exame escrito em torno de todos os conteúdos programáticos (60%).
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
As sessões teóricas serão fundamentais para os alunos adquirirem formação
de base para poderem aplicar na resolução dos casos práticos, os quais
procurarão incidir sobre situações reais, preferencialmente da atualidade, em
face da jurisprudência e das notícias veiculadas pela comunicação social. Os
testes e os trabalhos servirão para aferir o grau de conhecimentos adquiridos e
a facilidade de os partilharem e transmitirem junto de terceiros, do abstrato
ao mais concreto.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
AAVV (2010). A Nova Legislação do Desporto Comentada. Coimbra Editora - Wolters Kluwer.
Botica, S.; Magalhães, R; Raposo, F; Mestre, A.M. (2011), Sports Law in Portugal, The Hague, Kluwer Law International.
Casado, E.G (2012). Fundamentos de Derecho Deportivo (adaptado a estúdios no jurídicos), Tecnos, Madrid.
Meirim, J.M. (2008). Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto - Estudos, Notas e Comentários, Coimbra Editora.
Meirim, J.M. (2014). O Desporto que os tribunais praticam, Coimbra Editora.
Mestre, A.M. (2017). Coletânea de Legislação do Desporto, Lisboa, AAFDL
Mestre, A.M. (2021) [Coord.] Compêndio de Direito do Desporto, Coimbra, Gestlegal
Mestre, A.M. (2019) [Coord.] Enciclopédia de Direito do Desporto, Coimbra, Gestlegal
Mestre, A.M. (2021), O Direito do Desporto no Olimpo, Lisboa, AAFDL
Mestre, A.M. (2023), DIreito do Desporto: Aspetos Transversais, Coimbra, Almedina
