Direito das Organizações

Código:	TGN12		Sigla:	DO
Área Científica:	Direito

Ocorrência: 2023/24 - 1S

Área de Ensino:

Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
TGN	24	Despacho n.º 7160/2021, de 19 de julho	1º	4,5	60	112,5

Horas Efetivamente Lecionadas

TGN-1-STR

Teórico-Práticas:

56,00

Docência - Horas Semanais Teórico-Práticas: 4,00 Tipo Docente Turmas Horas Teórico-Práticas Totais 1 4,00 Joaquim Manuel Louro dos Reis - ESGT   4,00

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Joaquim Manuel Louro dos Reis - ESGT Responsável

Objetivos de Aprendizagem (conhecimento, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Conhecer os conceitos básicos, princípios gerais e institutos fundamentais, em particular, no âmbito do Direito Privado;
Compreender e saber aplicar o regime jurídico básico das organizações empresariais de natureza individual e societária, em especial das sociedades por quotas;
Saber identificar os principais impostos do sistema fiscal português.

Conteúdos programáticos

Módulo I - Noções básicas do Direito; As fontes do Direito e o processo legislativo; Os ramos do Direito: Público e Privado; A interpretação e aplicação do Direito; As relações jurídicas; As garantias do cumprimento das obrigações.
Módulo II - Estabelecimento/Empresa e respetiva negociação; Empresas em nome individual; Sociedades comerciais em geral e sociedades por quotas em especial.
Módulo III - Dos impostos em especial: Impostos sobre o rendimento: a) Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares; b) Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Impostos sobre o consumo: a) Imposto sobre o valor acrescentado; b) Impostos especiais sobre o consumo.

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Desenvolvimento da capacidade de análise, interpretação e aplicação da lei, bem como da compreensão prática de conceitos associados ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Direito Fiscal.

Metodologia de Ensino (Avaliação incluída)

As aulas são teórico-práticas, com a exposição de conteúdos, análise de casos e resolução de exercícios práticos sobre a interpretação e aplicação da lei.
Avaliação: é adoptado o método de avaliação contínua, que inclui a participação em aula e a realização de dois testes escritos.
A nota inferior a 8 valores, em qualquer dos testes, impossibilita a dispensa de exame final. A obtenção de 8 ou 9 valores na parte escrita do exame final permite a realização de uma parte oral.

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Análise dos textos legais com formulação de questões práticas relacionadas com a atividade das organizações empresariais e respetivo enquadramento jurídico, privilegiando o "saber pensar / saber fazer".

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Marques, Maria Manuel Leitão et al (2017) Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para Entender o Mercado. Coimbra: Almedina.

Ramos, Maria Elisabete (2018) Direito Comercial e das Sociedades - Entre as Empresas e o Mercado. Coimbra: Almedina.

Machado, Jónatas E. M.; Costa, Paulo Nogueira da (2018) Manual de Direito Fiscal - perspetiva multinível. Coimbra: Almedina.