Educação Inclusiva

Ocorrência: 2019/20 - 2S

Cursos

Horas Efetivamente Lecionadas

TLEBA1S1T2

TLEBA1S1T1

Língua de Ensino

Português

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

A Escola Inclusiva introduziu uma outra perspetiva sobre as Necessidades Educativas Especiais (NEE) ao colocar a tónica sobre o direito e o valor da diferença enquanto expressão de igualdade: «¿todos os alunos devem aprender juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem¿» (Declaração de Salamanca, 1994).
Assume-se que qualquer criança e jovem ao longo da sua escolaridade possa vir a apresentar NEE e, como tal, que escolas e docentes devam promover a existência de respostas pedagógicas diversificadas, adequadas às necessidades específicas e desenvolvimento global destas crianças e jovens.
Tendo como referência paradigmática o conceito de ESCOLA INCLUSIVA ¿ ESCOLA PARA TODOS, cujo objetivo essencial é o Desenvolvimento e a Formação Global de Todos em condições de igualdade de oportunidades e participação, no respeito pela diferença e autonomia de cada um, a unidade curricular de Pedagogia Diferenciada e Populações com Necessidades Educativas Especiais tem como finalidade proporcionar a aquisição de conhecimentos e competências no âmbito da Diferenciação Pedagógica/Curricular para populações/alunos cuja condição física, afetiva, cognitiva, social, cultural, religiosa, linguística ou outra, exijam para plenas inclusão escolar e social, uma educação diferenciada que responda às necessidades individuais.

Este programa pretende contribuir para que os/as estudantes atinjam objetivos definidos para o ciclo de estudos em ¿Educação Básica¿ e desenvolvam as competências descritas na Lei 74/2006, Cap. II, art. 5.
Assim, pretende-se que a unidade curricular em questão contribua para que os/as estudantes se apropriem das seguintes capacidades e competências:
1. Adquirir, desenvolver e aprofundar conhecimentos e capacidade de compreensão sobre o paradigma atual em Educação Especial e das Necessidades Educativas Especiais (NEE).
2. Saber aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos, de forma a conceber e planificar estratégias e projetos educativos, de acordo com as características específicas de cada criança, para cada âmbito do seu desenvolvimento.
3. Desenvolver a capacidade de resolução de problemas no âmbito da sua área de formação e de construção e fundamentação da sua própria argumentação, no sentido de promover alternativas pedagógicas que fomentem a igualdade de oportunidades e participação.
4. Desenvolver competências no âmbito da aplicação da CIF nos processos de avaliação e planificação da intervenção educativa na área das NEE.
5. Desenvolver capacidade de recolher, selecionar e interpretar a informação relevante que os habilite a fundamentarem as soluções que preconizam e os juízos que emitem, incluindo na análise dos aspetos sociais, científicos e éticos relevantes.
6. Desenvolver competências que lhes permitam comunicar informação, ideias, problemas e soluções consentâneas com as atuais formas de perspetivar a problemática da educação de crianças com NEE.
7. Desenvolver competências de aprendizagem que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida com elevado grau de autonomia.

Conteúdos programáticos

CONTEÚDOS
EVOLUÇÃO DAS PERSPETIVAS SOBRE A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DIFERENTE
¿ Conceitos de Educação Especial e Necessidades Educativas Especiais
¿ Enquadramento histórico, filosófico e legislativo
¿ Limitações do conceito de integração.
¿ A Declaração de Salamanca e os princípios da escola Inclusiva
¿ Perspetivas atuais quanto ao atendimento a crianças com NEE em Portugal

LEGISLAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO REFERENCIAL CIF-CJ NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO
¿ Processo de Referenciação e de Avaliação
¿ Planeamento e Programação
- Programa Educativo Individual
- Plano Individual de Transição
¿ Medidas Educativas
¿ Modalidades Específicas de Educação
¿ Conceitos de deficiência e incapacidade no âmbito de um modelo dinâmico de interação pessoa/ambiente
¿ Aplicação da CIF-CJ no contexto de avaliação das necessidades educativas especiais
¿ Planificação do processo de avaliação utilizando roteiros e instrumentos de avaliação
¿ Elaboração de relatório técnico-pedagógico com a tradução dos resultados de avaliação
¿ Elaboração do Programa Educativo Individual tendo por base os resultados da avaliação

PEDAGOGIA DIFERENCIADA E NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
¿ Tipologia, prevalência e características dos diferentes grupos
¿ Processos de diferenciação pedagógica: modelos e estratégias pedagógicas
¿ Currículo e necessidades educativas especiais
¿ Organização da intervenção educativa na área das necessidades educativas especiais
¿ A escola, os docentes e a inclusão
¿ Importância do papel dos pais na otimização da planificação de respostas educativas eficazes para crianças com NEE

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A unidade curricular (UC) tem como referência paradigmática o conceito de INCLUSÃO, cujo objetivo essencial é o desenvolvimento global de todos/as em condições de igualdade de oportunidades e participação, no respeito pela diferença e autonomia de cada um/a. Visa proporcionar a aquisição de conhecimentos e competências no âmbito da intervenção socioeducativa para pessoas cuja condição física, afetiva, cognitiva, social, psicológica ou outra, exijam uma intervenção diferenciada que responda às necessidades específicas. Os conteúdos da UC promovem a consolidação de competências psicopedagógicas para desenhar, promover e implementar práticas inclusivas, promovendo um profundo respeito pelas diferenças individuais e acolhendo a diversidade numa perspetiva positiva, onde as qualidades pessoais e os recursos de todos/as os/as intervenientes são considerados/as e valorizados/as como parte integrante de um processo, espelho da realidade em que nos encontramos inseridos/as

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

São utilizadas metodologias diversificadas que contemplem um papel ativo e crítico, bem como o desenvolvimento de um trabalho autónomo e de pesquisa, valorizando as experiências pessoais dos/as estudantes e incentivando a formação ao longo da vida, dotando-os/as de instrumentos conceptuais que facilitem a análise, a compreensão e a sua intervenção educativa com populações com Necessidades Educativas Especiais.

A abordagem a esta unidade curricular organiza-se globalmente em momentos alternados de:
- Método expositivo com apresentação e análise de informações sistematizadas pelas docentes, promovendo uma atitude participativa por parte dos/as estudantes através da colocação de questões de natureza prática, em que se privilegiará a reflexão pessoal e em grande grupo, a organização e integração de ideias previamente adquiridas e em aquisição, e a partilha de vivências pessoais de cada um/a dos/as presentes. Qualquer momento poderá constituir-se como tempo de esclarecimento de dúvidas dos/as estudantes.
- Técnicas de dinâmica de grupo, nomeadamente estudos de caso, debates, atividades de reflexão, análise de documentos, análise de vídeos, apresentação de trabalhos desenvolvidos em pequenos grupos e/ou individuais, treino na utilização de instrumentos, entre outros.
- Ao longo do semestre as docentes apoiarão e orientarão os/as estudantes no estudo, organização e elaboração dos trabalhos, para que disponibilizarão, para além dos tempos letivos, de horas de atendimento (tutoria, orientação).

Os/As estudantes poderão, ainda, aderir à plataforma Moodle de ensino à distância da ESES.

Tendo em conta as competências que se pretende que o/a estudante desenvolva, o regime de avaliação contínua desta unidade curricular assentará na realização de uma ficha de avaliação (individual), que procurará avaliar a aquisição e compreensão de conceitos chave e seu desenvolvimento.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A natureza compreensiva e conceptual desta unidade curricular justifica uma abordagem teórico-prática que potencia a reflexão e desenvolvimento de competências psicossociais de intervenção que fomentam a implementação de práticas de sucesso. A diversificação de estratégias e de métodos educativos, promovem o desenvolvimento e a aprendizagem bem-sucedida baseando-se numa perspetiva que promove a equidade de oportunidades e uma visão inclusiva.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Ainscow, M. (2007). A viragem inclusiva. In Lima-Rodrigues, L. et al. Percursos de Educação Inclusiva em Portugal: Dez estudos de caso. Lisboa: FEEI.
Barroso, J. (2003). Factores organizacionais da exclusão escolar: A inclusão exclusiva. In D. Rodrigues (Org.). Perspectivas sobre a inclusão: Da educação à sociedade. 25-36. Porto: Porto Editora.
Both, T., & Ainscow, M. (2002). Index for Inclusion - Developing Learning Participation in School, Londres: Centre for Studies on Inclusive Education (CSIE).
César, M. (2003). A escola inclusiva enquanto espaço-tempo de diálogo de todos e para todos. In D. Rodrigues (Ed.), Perspectivas sobre inclusão: Da educação à sociedade (pp. 117-149). Porto: Porto Editora.
Correia, L. M. (2010). Special education in Portugal: the new law and the ICF-CY. Procedia Social and Behavioral Sciences, 9 (2010) 1062-1068. Elsevier Ltd: www.sciencedirect.com.
Correia, L. M. e Lavrador, R. S. F. (2010). A utilização da CIF em educação: Um estudo exploratório. Braga: Instituto de Educação, Universidade do Minho.
Correia, L. M. (2001). Educação inclusiva ou educação apropriada? In D. Rodrigues (org). Educação e diferença: Valores e práticas para uma educação inclusiva. 123-142. Porto: Porto Editora.
Cruz, S. C. P. (2006). Educação, igualdade de oportunidades e inclusão na escola, na profissão e na sociedade democrática. Tese de Mestrado: Universidade do Minho.
DGIDC-ME (2008). Educação Especial. Manual de Apoio à Prática. Lisboa: Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.
DGIDC-ME (2011). Educação Inclusiva e Educação Especial. Indicadores chave para o desenvolvimento das escolas: um guia para diretores. Lisboa: Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.
European Agency for Development in Special Needs Education (2011). Mapping the implementation of policy for inclusive education (MIPIE). Bruxelas: EADSNE. European Union (2012). Education and Disability/Special Needs. Policies and practices in education, training and employment for students with disabilities ans special education needs in EU. http://www.nesse.fr/nesse/activities/reports
Ferreira, M. S., coord. (2011). Relatório Final do Projeto de Avaliação Externa da Implementação do DL no 3/2008. Lisboa: DGIDC (disponível on-line em dge.mec.pt/educacaoespecial/.../estudo_simeonsson_sumario.pdf
Morgado, J. (2003). Os Desafios da educação inclusiva: Fazer as coisas certas ou fazer certas as coisas. In L. M. Correia (Org.). Educação Especial e Inclusão. 73-88. Porto: Porto Editora.
OECD (2012). CX3.1 Special Educational Needs (SEN)
www.oecd.org/els/social/family/database/CWBM
OMS-Direção-Geral da Saúde (2004, trad.). CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Lisboa: Direção-Geral da Saúde. Rosário, H., Leal, T., Pinto, A. I., Simeonsson, R. J. (2009). Utilidade da CIF-CJ no contexto da intervenção precoce e da educação especial. Psicologia, vol. 23, ex. 2, pp 129-139. Lisboa: Associação Portuguesa de Psicologia.
Rodrigues, D. (2000). O Paradigma da educação inclusiva: Reflexões sobre uma agenda possível. Revista Inclusão, 1, 7-13.
Sanches, I., & Teodoro, A. (2006). Da integração à inclusão escolar: Cruzando perspetivas e conceitos. Rev. Lusófona de Educação, 8, 63-83.
Simeonsson, R. J. (2009). ICF-CY: A Universal Tool for Documentation of Disability. Journal of Policy and Practice in Intellectual Disabilities, Vol 6, no 2 pp70-72. Wiley Online Library: IASSIDD
UNESCO (1994). Declaração de Salamanca e Enquadramento da Ação na área das Necessidades Educativas Especiais. UNESCO, 1994. UNESCO/BIE (2008). L¿Éducation pour l¿inclusion: la voie de l¿avenir. Conférence Internationale de l¿Éducation. Document de référence, 48 ème session. Genebra: BIE.
Warnock, M. (1978). Report on Enquiry into the Education of Handicapped Children and Young People. Londres: HMSO.
World Health Organization (2007). The International Classification

Observações