Complementos de Contabilidade Pública

Ocorrência: 2019/20 - 1S

Cursos

Horas Efetivamente Lecionadas

MCF-2-10ED

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

A unidade curricular tem como objetivo desenvolver uma análise crítica do enquadramento e utilidade da contabilidade pública para os diversos utilizadores. Tem os seguintes objetivos específicos:

Conteúdos programáticos

1. A evolução da Contabilidade Pública em Portugal.
1.1. Reforma da Contabilidade Pública em Portugal no contexto internacional
1.2. Da Lei de Bases ao POCP
1.3. Harmonização internacional e europeia: aproximação às IPSAS e novo SNC-AP
2. Tendências atuais da Contabilidade Pública.
2.1. New Public Management, Accountability e Transparência na Gestão Pública
2.2. Contexto internacional
3. Contabilidade Financeira no SNC-AP
3.1. Estrutura concetual
3.2. Plano de Contas Multidimensional
3.3. Operações mais importantes, distintivas na Contabilidade Pública
3.4. Relato financeiro individual das entidades públicas-estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras  

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

O estudo dos conteúdos programáticos permite a existência de um equilíbrio entre o ensino da contabilidade e as necessidades que os estudantes podem vir a enfrentar na sua vida profissional, permitindo transmitir os conhecimentos tidos como fundamentais para que os alunos alcancem os objetivos previamente estabelecidos, nomeadamente em termos de aplicação de conhecimentos nas entidades onde venham a exercer funções.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

Para além do necessário enquadramento teórico, realizado através da exposição dos respetivos conteúdos teórico, o trabalho a desenvolver tem uma componente marcadamente prática. Assim, paralelamente às exposições teóricas serão apresentados e estudados diversos exercícios e artigos que permitam conhecer a realidade da contabilidade pública.
O método de avaliação de conhecimentos é a avaliação contínua e a avaliação terá por base trabalhos a desenvolver pelos alunos, bem como a respetiva apresentação. Serão dispensados de exame os alunos que obtenham na avaliação contínua uma nota não inferior a 10 (dez) valores.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A unidade curricular, para além do necessário enquadramento teórico (doutrinal e técnico), privilegia a componente prática. Assim, para além do necessário enquadramento teórico das temáticas, as mesmas serão sempre ilustradas com casos práticos que permitam visualizar e apreender a técnica contabilística.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental
Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, SNC - AP
Decreto-Lei nº 26/2002, de 14/02 (Classificador económico das despesas e das receitas públicas)
Decreto-Lei n.º 85/2016 de 21 de dezembro
http://www.cnc.min-financas.pt