Gestão da Educação Especial e Inclusiva

Ocorrência: 2025/26 - 1S

Cursos

Horas Efetivamente Lecionadas

MEEI-A

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

O1Analisar perspetivas políticas e teóricas sobre diversidade, equidade e inclusão, reconhecendo os seus eixos, multidimensionalidade e interseccionalidade, e a relação entre diversidade(s) e desigualdade(s) educativa(s)
O2Conhecer e aplicar o enquadramento legal da EE e EI
O3Problematizar a implementação da EI em Portugal e a complexidade e obstáculos à sua plena concretização
O4Analisar reflexivamente o currículo e as (inter)ações educativas em contextos educativos complexos e desiguais
O5Identificar e mobilizar eficazmente intervenientes, domínios de intervenção e níveis de decisão curricular, recursos, espaços, tempos e instrumentos para gerir a EE e EI no quadro das EMAEI, promovendo ações contextualizadas, adaptativas e baseadas em evidências
O6Aplicar competências de planeamento, gestão e avaliação de processos de diferenciação curricular e pedagógica, utilizando os instrumentos preconizados pela legislação, tais como adaptações curriculares (não) significativas, RTP, PEI

Conteúdos programáticos

CP1. Aprofundamento teórico-conceptual
CP1.1 Os pilares da Educação Inclusiva: Diversidade, equidade e inclusão
CP1.2 Diversidade(s) e Desigualdade(s) educativas: perspetiva multidimensional e interseccional
CP1.3 Educação Especial, Inclusiva e de Qualidade: conquistas e tensões em torno da inclusão em Portugal
CP2. Educação Inclusiva: Contextos e Políticas
CP2.1 Da Integração à Inclusão: políticas e debates internacionais
CP2.2 O caso português: particularidades e legislação vigente
CP3. Gestão da Educação Especial e Inclusiva: Autonomia e Flexibilidade Curricular
CP3.1 Gestão de recursos, espaços e tempos nas EMAEI
CP3.2 Diferenciação curricular e pedagógica: níveis de decisão, modelos, estratégias e instrumentos
CP3.3 Monitorização e avaliação das práticas de inclusão
CP3.4 Envolvimento, participação e parcerias: docentes, não docentes, estudantes, famílias, comunidades e territórios
CP3.5 Investigação como instrumento de gestão curricular

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A ampliação das competências de gestão da EE e EI (O1 e O3), faz-se examinando conceitos e problemáticas seminais inerentes à EI e conhecendo o panorama nacional relativo às conquistas e insuficiências na concretização da igualdade de oportunidades pela escola portuguesa (CP1). De seguida, analisam-se as bases e princípios normativos, políticos e jurídicos da EI, em especial em Portugal (CP2) e as implicações na gestão e prática da EEI (O2 e O3). Por último, desenvolve-se uma etapa mais praxiológica (CP3), que analisa os múltiplos domínios em que se opera a gestão da educação especial e inclusiva, desde a flexibilização curricular à interação educativa, destacando-se a importância do envolvimento, participação e parcerias (O4 e O5). O estudo da operacionalização da diferenciação curricular e pedagógica, bem como de formas de monitorização e avaliação das práticas inclusivas, sublinhando a investigação como um Instrumento de gestão curricular, concretizam o O6.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

A UC é de natureza teórico-prática, apoiando-se numa diversidade de atividades e propostas didáticas com vista à concretização dos objetivos de aprendizagem de forma ativa e participativa. Estes princípios serão postos em prática em sessões presenciais e a distância, tanto síncronas como assíncronas. A metodologia de ensino-aprendizagem prevê:
-Horas de contacto presenciais (15hTP): nestas sessões privilegiar-se-ão atividades de natureza teórico-práticas, centradas na exploração e análise dos conteúdos programáticos de natureza mais teórica, com suporte na análise da bibliografia fundamental, articulada com atividades formativas e exercícios de discussão e/ou aplicação das aprendizagens (a partir de casos dilemáticos, nomeadamente). Contempla-se ainda nas horas de contacto presenciais momentos para o acompanhamento, a apresentação e discussão de trabalhos de grupo.
-Horas de contacto a distância distribuir-se-ão em sessões síncronas (5h TP) e a assíncronas (10h TP).
As horas de contacto síncronas serão dedicadas à dinamização de atividades colaborativas de aprofundamento e/ou de discussão, desenvolvidas em pequenos grupos com posterior partilha em grande grupo, mediadas por ferramentas digitais participativas. As horas de trabalho assíncronas são destinadas ao desenvolvimento de atividades formativas (pesquisa temática e realização de tarefas formativas, exploração e análise de recursos bibliográficos e/ou audiovisuais, participação em fóruns de discussão ou outras ferramentas digitais). Prevê-se o acompanhamento próximo destas atividades, mediante feedback dos produtos/contributos submetidos ou partilhados, mediação de fóruns e estímulo à participação, ajustamento e adaptação das atividades ao perfil e interesses dos formandos/as.
As horas de trabalho de campo (3h) permitem aos estudantes realizar a recolha de informação necessária à elaboração do trabalho de grupo, que se pretende empiricamente fundamentado (por meio de entrevista(s) e análise documental).
As horas destinadas à orientação tutorial (3h síncronas) destinam-se ao acompanhamento e monitorização do processo de construção do trabalho de grupo e ao esclarecimento de dúvidas colocadas pelos/as participantes.
A carga média de trabalho autónomo da UC (126h) é distribuída por tarefas como realização de trabalhos de pesquisa e de análise de recursos bibliográficos e/ou audiovisuais (30h); resolução das atividades formativas propostas para trabalho autónomo (16h), elaboração e apresentação do trabalho de grupo (80h).

Avaliação

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A unidade curricular é de cariz teórico-prático. O primeiro objetivo de aprendizagem pressupõe a ampliação e consolidação de conhecimentos prévios e a sua articulação com experiências e práticas dos/as estudantes, justificando-se as metodologias ativas e participativas levadas a cabo em sessões essencialmente dialógicas, de trabalho em pequenos grupos de análise de documentos ou outros suportes. Os objetivos seguintes (2 e 3), convocam outro tipo de saberes, nomeadamente o contacto e a apropriação de evidência disponível no âmbito da diversidade e desigualdade educativas, em particular as conquistas, obstáculos e desafios resultantes da implementação de um paradigma de Educação Inclusiva, concretizada em momentos específicos das sessões de cariz mais teórico (presenciais ou a distância) e nas atividades formativas nelas propostas. O recurso regular a atividades de discussão em pequenos grupos e de partilha em grande grupo, tal como previsto na metodologia de ensino-aprendizagem da UC, permitirá, por outra via, a monitorização constante do processo de aprendizagem, com a identificação de dificuldades e dúvidas.

Da mesma forma, considera-se que o desenvolvimento de competências critico-reflexivas e de ferramentas de aplicação prática previstas nos objetivos da UC impõem outras metodologias, desta feita, de cariz mais praxiológico. Assim, serão anualmente selecionados um conjunto de recursos (desde textos para análise e discussão e/ou apresentação, documentários, reportagens, etc.), articulando com as experiências e práticas dos/as próprios/as estudantes, procurando-se, quer através de atividades formativas propostas em módulos desenvolvidos a distância, ou através de exercícios dinâmicos em sala de aula, dar sentido às aprendizagens e co-construir perspetivas de ação concretas e aplicáveis. A orientação dos debates privilegiará, assim, o desenvolvimento de estratégias e propostas de práticas a implementar, o que remete para a concretização do O5 e do O6.

Propõe-se, complementarmente, acompanhamento dos/as estudantes, proporcionando aos estudantes espaços de discussão regular (mobilizando nomeadamente as horas de orientação tutorial) acerca das suas pesquisas, desenvolvimentos teóricos e empíricos, quer no trabalho de grupo, quer no trabalho individual. Concretiza-se globalmente ao longo da UC, mediante a pluralidade de atividades avaliativas desenvolvidas, o propósito de proporcionar aos/às estudantes uma oportunidade de fazer, de forma sustentada, transferências do trabalho desenvolvido na UC para a prática profissional em contextos educativos complexos e desiguais, com especial enfoque para o trabalho em Educação Especial e Inclusiva contribuindo, também por esta via, de forma transversal para a operacionalização do O5 e do O6.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Abrantes, P. (2021). Educação Inclusiva: Proposta de quadro analítico e aplicação ao caso português. Revista Portuguesa de Educação, 34(2). 25¿41. https://doi.org/10.21814/rpe.18677
Cerna, L., et al. (2021), "Promoting inclusive education for diverse societies, No. 260, OECD Publishing,
EASNIE. (2018). Supporting Inclusive School Leadership: Policy Review.
EASNIE. (2022). Desenho de um Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal.
Pappámikail, L. & Beirante, D. (2022). Gestão da Educação Inclusiva. ME/DGE
Pappámikail, L., Beirante, D., & Cardoso, I. (2022). Diversidade, Equidade e Inclusão. ME/DGE
Roldão, M. C., & Almeida, S. (2018). Gestão Curricular: para a autonomia das escolas e professores. Ministério da Educação/ Direção-Geral da Educação.
Rodrigues, D. (2022). Diversidade na Educação: Onde estamos e pra onde queremos ir. In S. Santos (Ed.), Diversidade e educação inclusive: instrumentos validados (pp. 191-196). IE/UL