Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
1. Aquisição de terminologia jurídica, do Direito e da sua especificidade no ordenamento jurídico autónomo do desporto, as normas (nacionais e internacionais/supranacionais, públicas e privadas) como se relacionam entre si;
2. Aplicar metodologia específica para determinar as normas jurídicas adequáveis
3. Saber interpretar e aplicar, num horizonta temporal e espacial, as normas jurídicas nacionais e internacionais no sistema desportivo.
4. Desenvolver um raciocínio jurídico, perante situações concretas de gestão, para estabelecer as primeiras condições de intervenção de acordo com o Direito aplicado ao desporto;
5. Reconhecer as principais normas jurídicas associadas ao funcionamento das organizações do desporto e dos seus agentes.
Conteúdos programáticos
1. Introdução do Direito do Desporto
2. Desporto na Constituição
3. Organizações Desportivas
4. Regime Jurídico das Federações Desportivas
5. Direito Laboral Desportivo
6. Publicidade e desporto
7. Responsabilidade civil e seguros no desporto
8. Ética desportiva: violência associada ao desporto/racismo/xenofobia/discriminações sociais; dopagem; corrupção no fenómeno desportivo.
9. Justiça desportiva
10. Direito do Fitness
11. Direito Europeu e Internacional do Desporto
12. Casos específicos: Arbitragem; Desporto e Direitos da Criança
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
Os conteúdos programáticos estão em coerência com os objetivos gerais formulados para a UC em análise, porquanto proporcionarão ao aluno apreender a "arquitetura" legislativa e organizacional que consubstancia o sistema desportivo nacional, abrangendo quer as normas emanadas de entes públicos quer de organizações desportivas e demais entes privados, ao mesmo tempo percebendo a intersecção com a realidade internacional e efeitos na sujeição à aplicação do Direito do Desporto à escala global. Em todos os conteúdos programáticos os alunos serão estimulados a adquirir, aplicar e desenvolver as ferramentas identificadas nos pontos 1 a 5 dos objetivos de aprendizagem.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
Nos termos do modelo pedagógico de referência que possibilita uma adaptação a motivações específicas de formação e de contextos de intervenção profissional com base na experiência concreta suportada pela perspectiva de aprendizagem experencial (AE) (Kolb, 1984), em contexto de sala de aula os estudantes realizam atividades como role playing, design thinking, aprendizagem baseada em grupo, tutoria de pares, em think-pair-shaire, leitura, análise e discussão de suportes textuais sob a forma de artigos e relatórios, resolução de problemas organizacionais, suimulações, apresentações fundamentadas e grupos de discussão.
Avaliação
Com base na experiência concreta do estudante associada à seleção de conteúdos programáticos para realizar os seguintes elementos de avaliação, no processo de avaliação contínua: (i) um trabalho de grupo em torno de um dos conteúdos programáticos a apresentar oralmente em aula (40%) e (ii) um trabalho escrito sobre tema transversal ao Direito do Desporto (60%).
No processo por avaliação via exame, a realizar individualmente: (i) uma prova oral em torno de um dos conteúdos programáticos (40%) e (ii) um exame escrito em torno de todos os conteúdos programáticos (60%).
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
As sessões teóricas serão fundamentais para os alunos adquirirem formação de base para poderem aplicar na resolução de casos práticos, os quais procurarão incidir sobre situações reais, preferencialmente da atualidade, em face da jurisprudência e das notícias veiculadas pela comunicação social. Os testes e os trabalhos servirão para aferir o grau de conhecimentos adquiridos e a facilidade de os partilharem e transmitirem juntos de terceiros, do abstrato ao mais concreto.
