Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
1. Conhecer a organização financeira do setor público em Portugal;
2. Conhecer a estrutura e composição do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP); 3. Realizar operações de aplicação prática do SNC-AP.
Conteúdos programáticos
1. Organização financeira do setor público em Portugal
a. Caracterização do setor público em Portugal.
b. Caracterização da organização financeira do Estado português.
2. O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP):
a. A estrutura concetual da informação financeira pública e o plano de contas multidimensional (PCM). b. A contabilidade orçamental, a contabilidade financeira e a contabilidade de gestão. c. As Normas de Contabilidade Pública (NCP).
3. Contabilidade e Relato Orçamental (NCP26):
a. Plano de contas, classificação económica da receita e despesa pública, registos contabilísticos. b. O relato financeiro e o relato orçamental - modelos de demonstrações orçamentais e modelos de demonstrações financeiras. c. Encerramento da contabilidade orçamental.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
Os conteúdos programáticos encontram-se em sintonia com os objetivos desta unidade curricular. O capítulo 1 permite que os estudantes se familiarizem com a organização financeira do setor público em Portugal. O capítulo 2 permite aos estudantes conhecerem o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP). Por último, o capítulo 3 permite aos estudantes realizarem operações de aplicação prática do SNC-AP.
Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico
Disponibilização aos estudantes de um conjunto de textos e outros materiais pedagógicos (diapositivos, exercícios, casos) que suportarão o essencial das matérias a lecionar e avaliar. A avaliação de conhecimentos será baseada em dois testes escritos, em que o primeiro teste tem a ponderação de 40% e o segundo teste tem a ponderação de 60%.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular
As metodologias de ensino seguidas nesta unidade curricular permitem que os objetivos de aprendizagem sejam alcançados progressivamente pelos estudantes, partindo das bases fundamentais da organização financeiro do setor público para a estruturação e operacionalização do sistema de normalização contabilista para as administrações públicas em Portugal.
Bibliografia de consulta (existência obrigatória)
Carvalho, J., Silveira, O., Caiado, A.P., & Simões, V. (2017). Contabilidade Orçamental Pública - 30 casos práticos. Áreas Editora. 2017.
Ribeiro, P.C. (2016). Contabilidade Pública ¿ SNC-AP e Regime Simplificado. Vida Económica.
Viana, L., Rodrigues, L.L., & Nunes, A. (2019). O Sistema de Normalização Contabilística Administrações Públicas - Teoria e Prática (2ª Edição). Almedina.
Legislação de suporte
Decreto-Lei 155/92, de 28 de julho - Regime de Administração Financeira do Estado.
Decreto-Lei 192/2015, de 11 de setembro - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
Decreto-Lei 26/2002, de 14 de fevereiro - Classificador Económico das receitas e das despesas.
Lei 151/2015 de 11 de setembro - Lei de Enquadramento Orçamental.
Portaria 189/2016, de 14 de julho - Notas de Enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional do SNC-AP.
Portaria 218/2016, de 9 de agosto - Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
