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Ética e Legislação

Código: LBBA1304    Sigla: E&L
Área Científica: Biologia e Bioquímica

Ocorrência: 2024/25 - 1S

Área de Ensino: Ciências Biológicas (CB)

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Ano Curricular Créditos Horas Contacto Horas Totais
LBBA 12 Despacho n.º 7512/2022 de 15/06 5 60 140

Horas Efetivamente Lecionadas

LBBA_3

Ensino Teórico: 0,00
Teórico-Práticas: 0,00

Docência - Horas Semanais

Ensino Teórico: 1,67
Teórico-Práticas: 2,33

Tipo Docente Turmas Horas
Ensino Teórico Totais 1 1,67
Manuel Pedro Salema Fevereiro - ESA   1,67
Teórico-Práticas Totais 1 2,33
Manuel Pedro Salema Fevereiro - ESA   2,33

Docência - Responsabilidades

Docente Responsabilidade
Manuel Pedro Salema Fevereiro - ESA Responsável
João André Evaristo de Matos Gago - ESA Co-Responsável

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Conhecimentos: Compreender conceitos biológicos avançados; Integrar a utilização de conhecimentos científicos, factos e princípios éticos na discussão de casos que envolvam dilemas morais; Compreender a amplitude das questões que são colocadas pela ciência e tecnologia avançadas aplicadas à agricultura e à biotecnologia.
Competências: Saber equilibrar os benefícios e riscos da ciência e da tecnologia; Saber efetuar uma análise risco/benefício; Desenvolver o pensamento crítico e as capacidades de tomada de decisão e processos de reflexão; Efetuar escolhas informadas; Detetar preconceitos no método científico, na interpretação e na apresentação dos resultados da investigação
Desenvolvimento moral: Despertar sentidos de obrigação moral e de valores, incluindo a honestidade e a responsabilidade; Adotar e compreender diferentes pontos de vista sobre questões dilemáticas, incluindo visões biocêntricas e ecocêntricas, e não apenas antropocêntricas.

Conteúdos programáticos

ENSINO TEÓRICO-PRÁTICO. 1. Introdução. 2. O que é a Ética, a Moral, a Bioética e a Deontologia. 3. Ética Antropocêntrica, Biocêntrica e Ecocêntrica. 4.História da Bioética e (bio)Ética Principialista 5. Ética Consequencialista e Raciocínio moral. 6 . Dilemas éticos e como os resolver. 7. Integridade académica e científica. 8. Ética da comunicação com ênfase na comunicação de ciência 9. Estudo de casos em diferentes áreas de aplicação com ênfase na Agricultura. 10. Legislação relevante em Biologia e Biotecnologia.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Os conteúdos definidos permitem ao aluno criar um quadro de referência e uma compreensão da bioética e das suas diferentes vertentes, de forma que lhe seja possível abordar dilemas éticos atuais, em particular na agricultura e na biotecnologia, de uma forma equilibrada, tendo em conta os princípios éticos universalmente aceites, mas também permitindo análises baseadas no raciocínio moral e numa perspetiva consequencialista. No contexto de uma formação científica são abordados aspetos da integridade académica, da investigação e da comunicação de ciência. É realizado o enquadramento legislativo atual para a aplicação da inovação na agricultura em particular na produção de alimentos.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

O ensino teórico-prático assenta em sessões de exposição das temáticas definidas nos conteúdos programáticos. Também se inclui a leitura e análise de publicações específicas na base de casos de estudo, a visualização de documentários, seguidos de debate. Sempre que possível algumas sessões serão planeadas como espaços de discussão interdisciplinar, contando com especialistas convidados em algumas das áreas abordadas nos conteúdos programáticos.


Avaliação

A avaliação contínua consta de dois ensaios sobre aspetos éticos atuais (2T) e a apresentação oral e discussão de uma solução suportada de um dilema ético (P), cuja classificação final é definida pela equação [0,5 (média 2T) + 0,5 (P)], conduzindo à dispensa total de exame final caso nenhum elemento de avaliação tenha classificação < a 8 e a média seja = ou > a 10 valores. Se o valor for < que 10 haverá lugar a um exame final, constando de uma prova escrita com notação de 0-20 valores em que a aprovação implicará uma nota = ou > 10.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Nas sessões teórico-práticas as apresentações audiovisuais pretendem-se dar os fundamentos teóricos das diferentes temáticas, assim como um enquadramento da sua aplicação de seminários, documentários e análise de publicações específicas. Todas as sessões são momentos de interação com os estudantes na análise e interpretação das observações efetuadas ou dos dados recolhidos, assim como na pesquisa e análise de bibliografia relevante.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Elements of Moral Philosophy - James Rachels, Stuart Rachels (2012)

Handbook of Global Bioethics - Henk A. M. J. ten Have, Bert Gordijn Editors (2014)

Contemporary Debates in Philosophy - Arthur L Caplan and Robert Arp (2014)

The Belmont Report

Ethics of modern developments in agricultural technologies - European group on Ethics in science and new technologies to the European commission (2008)

Ethics in Science - Ethical Misconduct in Scientific Research - John D'Angelo (2012)

Ethics in Science and Engineering - JamesG. Speight and Russel Foote (2011)