Direito e Ética na Era Digital

Código:	TSMD10		Sigla:	DEED
Área Científica:	Direito

Ocorrência: 2025/26 - 2S

Área de Ensino:

Ciências Jurídicas

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Ano Curricular	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
TSMD	26	Aviso n.º 11807/2022, de 9 de junho	1º	5	45	125

Horas Efetivamente Lecionadas

TMD-1-STR

Teórico-Práticas:

30,00

Docência - Horas Semanais Teórico-Práticas: 3,00 Tipo Docente Turmas Horas Teórico-Práticas Totais 1 3,00 Ana Teresa Silva Veiga Duarte - ESGT   3,00

Docência - Responsabilidades Docente Responsabilidade Ana Teresa Silva Veiga Duarte - ESGT Responsável

Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)

Proporcionar aos estudantes os conhecimentos sobre a utilização legal e ética das tecnologias da informação e da comunicação, através do domínio dos enunciados legislativos e das formas de auto-regulação aplicáveis às ferramentas do Marketing Digital.

Conteúdos programáticos

1- Introdução ao Direito
Noções básicas do Direito
Fontes do Direito e Processo Legislativo
A Relação Jurídica
2- Ética Digital e Códigos de Conduta
A Auto Regulação Publicitária e as Boas Práticas de Comunicações de Marketing Digital
3- A Proteção dos Dados Pessoais
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: princípios, direitos e garantias
4- A Propriedade Industrial e a Tutela dos Sinais Distintivos do Comércio
Marcas e Logótipos
Denominações de Origem e Indicações Geográficas
5- Princípios Reguladores da Atividade Publicitária
O Código da Publicidade: conceitos e restrições aos conteúdo e objeto da publicidade
6- Comércio Eletrónico e Direitos dos Consumidores
Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Práticas Comerciais Desleais
O Regime Geral Aplicável à Defesa dos Consumidores

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

Desenvolvimento da capacidade analítica dos normativos legais e auto-regulatórios, bem como proceder ao correto enquadramento jurídico e ético das questões suscitadas pela utilização das tecnologias da informação e da comunicação na proteção da privacidade, da propriedade intelectual e da propriedade industrial, bem como dos consumidores em contexto de Comércio Eletrónico.

Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da unidade curricular articuladas com o modelo pedagógico

As aulas são teóricas e práticas, com apresentação de conteúdo, estudos de caso, resolução de problemas e exercícios práticos.

Avaliação

É adotado o método de avaliação contínua, o qual inclui a participação em sala de aula e a realização de duas provas escritas.
Nota: Uma nota inferior a 8 em qualquer um dos elementos de avaliação impossibilita a dispensa do exame final. A obtenção de 8 ou 9 na parte escrita do exame final permite a realização de uma parte oral.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular

A apresentação, análise e avaliação crítica de enunciados legais e normas éticas, incluindo a formulação de questões decorrentes de sua leitura e a estruturação de casos práticos, bem como debates temáticos.

Bibliografia de consulta (existência obrigatória)

Marques, Maria Manuel Leitão et al (2022).Manual de Introdução ao Direito - Saber Direito para Entender o Mercado. Coimbra: Almedina
Neves, Maria do Céu P.; Carvalho, Maria da Graça (2018) Ética Aplicada - Novas Tecnologias. Lisboa, Edições 70
Schwalbach, José Gaspar (2021). Direito Digital. Coimbra, Almedina.